Oracle afirma que processo por disparidade de pagamento é inconstitucional

Por Felipe Demartini | 06 de Dezembro de 2019 às 10h11
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A Oracle inicia nesta semana a etapa de julgamento de um processo que vem encarando desde 2017, no qual é acusada de disparidade de pagamento racial e de gênero em diferentes departamentos. A ação corre no Departamento de Trabalho do governo dos Estados Unidos, o qual a companhia acusa de estar tentando atacá-la com procedimentos e alegações inconstitucionais.

Um contra-processo foi aberto pela Oracle, com a companhia questionando a legalidade do sistema e da ação que foi movida contra ela, que seria irregular de acordo com legislações estaduais e a constituição federal. Agora, ela diz que vai chamar pelo menos 20 testemunhas, entre funcionários atuais e ex-colaboradores de diversos de seus setores, para atestar que não existe discriminação salarial em seus escritórios.

Em contrapartida, o processo movido pelo Departamento de Trabalho teria sido baseado em inquéritos próprios, bem como em consultorias e análises de terceiros independentes. A Oracle afirma que o governo agiu com base em alegações falsas, estatísticas selecionadas sem levar em conta o topo, de forma a dar razão à acusação, e interpretações equivocadas da lei.

A empresa pode ser condenada a pagar até US$ 400 milhões para os mais de quatro mil funcionários e executivos que sofreram discriminação salarial, além de ser impedida de assumir novos contratos enquanto não resolver tais questões internamente. Caso os problemas não sejam solucionados dentro do prazo, a companhia também teria de cancelar contratos vigentes, inclusive aqueles feitos com o próprio governo.

Estudos analisados pelo governo e que fazem parte da ação indicam não apenas um abismo de pagamento entre homens brancos e pessoas de outros gêneros ou etnias, como também tratamentos diferentes em promoções, nomenclatura de cargo, carga horária, bônus e outros aspectos. Mulheres, por exemplo, recebiam de 2,7% a 8,4% menos que seus companheiros do gênero masculino, enquanto negros e asiáticos tinham uma variação de 2,1% e 6,5% para menos, respectivamente.

Relatos ouvidos pelas autoridades também afirmam que a Oracle teria trazido funcionários da Índia e dado a eles vistos de trabalho como uma forma de pagar menos pela mão de obra. A empresa evitaria contratar negros, hispânicos ou asiáticos com cidadania americana e ignoraria as forças de trabalho locais com qualificação semelhante, com o quadro de alguns setores chegando a, em alguns momentos, ter 90% de funcionários estrangeiros ou com caráter de permanência temporária.

Em suas argumentações, a Oracle afirma que os dados foram analisados de maneira enviesada e que não representam a realidade. Além disso, questiona a própria autoridade dos reguladores responsáveis pela ação, afirmando que os representantes do Departamento do Trabalho tomaram ações próprias contra a companhia e agiram de maneira ilegal, além de exigirem compensações indevidas, com o bloqueio de contratos, principalmente, indo além da própria jurisdição do órgão, tentando interferir de forma ilegal em suas políticas internas de contratação.

Caso as alegações sejam aceitas, o processo pode ser arquivado, mas na visão de especialistas, isso não deve acontecer. Em seu lugar, o juiz deve analisar as afirmações da Oracle, mas, principalmente, as declarações das testemunhas chamadas por ela para criar um panorama sobre a situação de disparidade salarial da companhia, passando, então, à análise da compensação e demais penalizações que podem ou não serem aplicadas à empresa.

O julgamento deve começar nesta sexta-feira (06), mas ainda não há prazo para conclusão do processo.

Fonte: Ars Technica

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