ONG austríaca acusa Apple, Amazon, YouTube e outras de não seguirem o GDPR
Por Wagner Wakka | 21 de Janeiro de 2019 às 10h38
Aprovado no ano passado na Europa, o General Data Protection Regulation (GDPR) passou a exigir das empresas de tecnologia que elas sejam mais claras sobre como lidam com dados e quais informações retêm dos usuários. Muitas companhias passaram a enviar e-mails avisando da mudança de políticas já buscando se enquadrar na nova regulamentação. Contudo, uma organização austríaca acredita que Apple, Amazon e outras seis empresas podem não terem se adequado às novas regras.
Segundo a ação, a NOYB informou que pediu dados e tais empresas falharam em enviar tudo que o GDPR exige. Atualmente, a regulamentação tem alguns itens básicos.
O primeiro é que a empresa tem que justificar o uso dos dados coletados dos usuários de forma precisa e específica. Segundo, os dados pessoais são consideradas especiais, por isso precisam obrigatoriamente ser criptografados. Terceiro: o usuário tem que ter o direito de copiar todos os dados que a empresa tem sobre ele. Por fim, o usuário também pode exigir que todos os dados sejam apagados dos servidores da empresa.
No ano passado, a Apple, por exemplo, abriu um requerimento para que usuários pudessem pedir suas informações para a empresa. Com isso, pessoas receberam, após alguns dias, um arquivo com tudo que a Apple guarda delas (o que se descobriu ser pouca coisa).
dados de 10 usuários diferentes, com a autorização deles,
Contudo, a NOYB disse ter solicitado à Apple, Amazon, Netflix, Spotify, YouTube, DAZN, Flimit e SoundCloud dados de 10 usuários diferentes, com a autorização deles, mas “nenhuma delas cumpriu completamente” o GDPR.
A ONG é comandada pelo ativista da privacidade de dados Max Schrems, que explicou à Reuters a questão. “Muitos dos serviços estão programados com sistemas automáticos para responder a esses pedidos, mas eles geralmente nem passam perto de providenciar os dados a que cada usuário tem direito. Isso nos leva a uma violação estrutural dos direitos de usuários, de forma que esses sistemas são construídos para reter informações relevantes de usuários”.
Processos
A ONG apresentou uma tabela em que mostra os principais pontos analisados, dando uma nota entre correto, parcialmente correto ou faltando. Os pontos são: resposta ao pedido, completude dos dados pedidos, capacidade de entender os dados e informações de background da plataforma. Esse último ponto é relativo ao direito do usuário de saber as fontes, motivos pelos quais a empresa tem aquela informação e afins.
A tabela informa que DAZN e SoundCloud simplesmente ignoraram o pedido, o que colocou ambas empresas em falta em todos os quesitos.
Amazon, Apple, Spotify e YouTube tiveram resultados parecidos. Houve resposta imediata, sendo que as quatro oferecem uma página em que é possível baixar instantaneamente os dados. Contudo, foram parcialmente corretas na quantidade dos dados e capacidade de compreensão. Ainda, nenhuma das quatro apresentaram informações de background do que retém.
A Netflix demorou de 27 a 30 dias para apresentar um relatório. Contudo, os dados estavam compreensíveis, mas as informações de background foram consideradas parcialmente completas. Ainda, a companhia também não apresentou todas a informações requeridas.
Por fim, a companhia que se saiu melhor no requerimento foi a Flimit. Ela teve desempenho correto em resposta (em torno de 30 dias), dados pedidos e capacidade de leitura. Contudo, a ONG considerou falha a informação de bastidores da empresa.
Com isso, é possível que tais empresas possam passar por um processo de investigação. Caso o Parlamento Europeu considere que as empresas, de fato, não garantiram acesso a tais informações, as empresas podem ser multadas em até 4% das suas receitas globais.
Nos casos de Apple, Amazon e YouTube, isso significa um prejuízo na casa de bilhões de euros.
Até o momento, esta é apenas uma reclamação que pode ou não ser acatada pelos órgão do GDPR.