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Nova proposta do Yahoo pode indenizar em US$ 0,25 cada potencial vítima; entenda

Por Rafael Rodrigues da Silva | 09 de Abril de 2019 às 17h15
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Depois de anos no tribunal, a Yahoo definiu nesta terça-feira (10) uma nova proposta para, finalmente, dar um fim aos processos judiciais contra a empresa relativos a uma série de vazamentos de dados de usuários dos bancos de dados da companhia.

A nova proposta é de que o caso seja dado como encerrado pelo pagamento de US$ 117,5 milhões pela companhia, valor que seria dividido pelas vítimas dos vazamentos que entraram com a ação coletiva contra a empresa.

O caso se refere a três grandes vazamentos de dados que ocorreram com os usuários da Yahoo entre 2013 e 2016, com os quais a empresa quebrou recordes do tipo que nenhuma companhia gostaria de ter quebrado. No primeiro desses vazamentos, em 2013, estima-se que cibercriminosos conseguiram dados de três bilhões de contas de usuários da empresa, sendo até hoje o maior vazamento de dados vindo de uma empresa de tecnologia da história. E o segundo, em 2014, expôs as informações de 500 milhões de usuários, fazendo com que o Yahoo ocupasse as duas primeiras posições na lista de maiores vazamentos de dados da história.

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Em janeiro deste ano, a primeira proposta de encerrar o caso — na qual a empresa propunha o pagamento de US$ 50 milhões e dois anos de um serviço de monitoramento de crédito gratuito para as cerca de 200 milhões de pessoas dos Estados Unidos e de Israel, que estão movendo o processo contra a empresa, por um período de dois anos — foi recusada pela juíza Lucy Koh, alegando que a proposta não deixava claro o valor total do acordo e nem quanto cada vítima do vazamento receberia de indenização.

A mesma juíza irá avaliar a nova proposta da Yahoo e decidir se ela está boa o suficiente para ser aceita ou não. Caso seja, cada uma das pessoas incluídas no processo receberá uma indenização de cerca de US$ 0,25 pelo vazamento de seus dados virtuais para cibercriminosos — mas o valor exato da indenização é muito mais complicado do que simplesmente uma divisão igualitária, e isso ocorre pela forma como as ações de classe funcionam na justiça dos Estados Unidos.

Indenização para quase todos

Apesar de o processo estipular que a ação está sendo movida por 200 milhões de pessoas que viviam nos Estados Unidos e em Israel no período em que houve os vazamentos (entre 2013 e 2016), isso não quer dizer que existem 200 milhões de pessoas se reunindo com advogados e processando todas juntas a Yahoo. Na realidade, o que existe é apenas uma ou duas vítimas que conversaram com seus advogados e entraram com o processo, só que a Justiça acabou decidindo que esse processo vitimava muito mais do que apenas uma ou duas pessoas, e por isso ele passaria a se tornar uma ação coletiva. Então, o número de 200 milhões citado na matéria não é exatamente a quantidade de pessoas que está movendo uma ação contra a Yahoo, mas o número de potenciais vítimas da empresa.

Na maioria dos casos, essas ações de classe não chegam nem mesmo a ir a julgamento, sendo rapidamente finalizadas por acordos entre a empresa e a representante dessa classe — basicamente, a pessoa que iniciou todo o processo. Quando ocorre esse acordo, quem iniciou a ação (a pessoa que contratou o advogado e participou de todas as mediações com juízes) recebe uma parte maior da quantia definida pelo acerto (que normalmente está na casa das centenas ou milhares de dólares) e todo o restante do montante acertado é dividido entre as potenciais vítimas do caso.

De acordo com o informado pela Reuters, os US$ 117,5 milhões do acordo estão divididos da seguinte forma: US$ 55 milhões é o montante reservado para a indenização monetária das vítimas da empresa, e US$ 24 milhões para garantir que cada uma dessas vítimas tenha durante dois anos um serviço de monitoramento de crédito que irá identificar se os dados roubados dela estão sendo utilizados na aplicação de golpes; US$ 30 milhões são destinados para as despesas legais do processo (pagar advogados, impostos, etc.) e US$ 8,5 milhões para despesas gerais relativas ao processo.

Então, não é US$ 117,5 milhões o valor reservado para a indenização das vítimas de vazamento, mas o montante de apenas US$ 55 milhões. Enquanto isso, a quantia de US$ 8,5 milhões é, basicamente, utilizada para propagar a decisão da justiça e tentar encontrar possíveis vítimas da empresa. Para isso, normalmente é criado um site onde as pessoas que se adequam como vítimas do processo podem cadastrar seus dados, e também são publicados em todos os veículos de imprensa das regiões onde estas possíveis vítimas se encontram anúncios do tipo "se você tinha uma conta no Yahoo entre 2013 e 2016 você pode ter uma indenização para receber".

A divisão desse valor também é algo complicado: normalmente, se estipula um valor fixo de indenização (por exemplo, US$ 200. Esse não é o valor fixado pela Justiça no caso da Yahoo, é apenas um exemplo hipotético) que irá ser pago para cada uma das vítimas. O problema é que, mesmo com esse valor fixado, o montante total é de US$ 55 milhões.

Assim, caso mais de 275 mil pessoas (número máximo de pessoas que podem receber os US$ 200) se cadastrem no site da empresa e se revelem como vítimas do vazamento, esse valor de US$ 200 é então diluído em montantes iguais para que cada pessoa cadastrada receba a mesma quantia monetária. Por isso se, de alguma maneira, todas as 200 milhões de possíveis vítimas conseguissem se cadastrar a tempo para receber a indenização da Yahoo, cada uma delas receberia cerca de US$ 0,25 da empresa.

Por isso, as companhias costumam demorar para pagar essas indenizações — normalmente de dois a dez anos, dependendo do tamanho do problema e da quantidade de vítimas. Esse prazo é respeitado para que todas as possíveis vítimas tenham tempo de se apresentar e exigir suas indenizações. Tal prazo deve ser respeitado porque, de acordo com a legislação dos Estados Unidos, caso após o pagamento de todos que se apresentaram como possíveis vítimas o montante de US$ 55 milhões definido pelo acordo tenha sido totalmente gasto, qualquer vítima que apresente seu caso não irá receber nenhum valor indenizatório, pois a quantia definida como responsabilidade da empresa já foi paga.

E se a possibilidade de receber valores ridículos de indenização parecer algo estranho, não é a primeira vez que acontece algo assim nos Estados Unidos.

Em 2013, a Red Bull foi processada por propaganda enganosa por causa do slogan "Red Bull te dá asas!" porque, logicamente, ao tomar a bebida ninguém cria um par de asas. Apesar de afirmar que nunca fez nada de errado e que o slogan foi usada de maneira figurativa, a Red Bull fechou um acordo de US$ 13 milhões em indenização, que seriam pagos para qualquer pessoa dos Estados Unidos que comprou ao menos uma lata de Red Bull entre os anos de 2002 e 2013. Nesse caso, cada cliente da empresa poderia escolher entre receber o valor de US$ 10 em dinheiro ou então receber um kit de produtos da marca no valor de US$ 15.

O problema foi que, devido ao enorme número de clientes a serem ressarcidos, o montante de US$ 13 milhões não permitia que cada cliente recebesse o valor estipulado de U$ 10. A empresa cadastrou esses clientes até o dia 2 de março de 2015 e, a partir do fim de janeiro de 2016, começou o envio das indenizações. Quem optou pelos produtos recebeu pelos correios uma caixa com 4 latas de Red Bull no valor de US$ 15, mas quem escolheu pelo dinheiro acabou recebendo um cheque de apenas US$ 4,25, pois não era possível pagar US$ 10 para todos os cadastrados com o montante reservado de US$ 13 milhões, então suas indenizações foram diluídas até um valor que fosse igual para todos.

Por isso, mesmo que o acordo proposto pela Yahoo seja aceito, é impossível saber exatamente quanto cada pessoa irá receber. Mas, como o caso da Red Bull comprova, receber um valor irrisório não é uma novidade nesses processos.

Fonte: Engadget, The Penny Hoarder, BevNet, Reuters

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