MPF-SP registra ação contra a Microsoft por coleta de dados não autorizada

A Microsoft foi autuada pelo Ministério Público Federal de São Paulo nesta quarta-feira (25) como forma de impedir que o Windows 10 continue coletando dados dos seus usuários sem autorização.

De acordo com o portal G1, os promotores afirmam que a Microsoft não deveria fazer a coleta de informações de geolocalização, conteúdos de e-mails, hábitos de navegação e histórico de buscas, e que os usuários não têm como evitar esse procedimento após a última atualização do Windows 10.

Para o MPF-SP, a prática viola princípios constitucionais, de proteção da intimidade e direitos de consumo, ferindo o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor.

Ainda segundo as informações do G1, o Ministério Público Federal de São Paulo pediu que a Microsoft tome algumas medidas de tutela provisória, como interromper a coleta automática de dados, insira alertas sobre as consequências da transferência de dados e pague uma multa de R$ 10 milhões por danos morais.

A companhia precisa fazer a mudança no sistema operacional em até 15 dias, com multa diária de ao menos R$ 100 mil caso haja o descumprimento.

O processo teve início nos primeiros dias de abril, e mais detalhes sobre a ação judicial não foram revelados por estarem sob segredo de justiça.

Fonte: G1