Ministro confirma que Anatel pode intervir na Oi mesmo sem Medida Provisória

Por Redação | 26.04.2017 às 18:03
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O imbróglio envolvendo a Oi parece não acabar mais, mas o ministro de ciência, tecnologia, inovação e comunicação Gilberto Kassab confirmou nesta quarta-feira (26) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pode, de fato, intervir na empresa mesmo sem a publicação de uma Medida Provisória para isso. O ministro fez a afirmação durante uma conversa com jornalistas durante a tarde de hoje.

“A Anatel fez um alerta correto, adequado, respeitoso, cuidadoso, para que o governo estivesse atento de que poderia eventualmente, independentemente da Medida Provisória, ser necessária a sua ação intervindo na Oi”, afirmou Kassab. Entretanto, ele afirmou que tanto o governo quanto o órgão regular se sente mais confortáveis com a MP publicada antes da intervenção, o que deve acontecer nos próximos dias, segundo o líder da pasta do MCTI.

A razão pela qual o governo planeja intervir na Oi são bastante conhecidas e foram relembradas pelo ministro. Entre eles está a intensa crise financeira pela qual passa a companhia, que abriu pedido de recuperação judicial de R$ 65 bilhões em junho do ano passado — o maior do Brasil até hoje. Credores afirmam que o plano de recuperação da empresa é abusivo e o governo acredita que este cenário pode deixar a companhia incapaz de honrar seus compromissos junto a credores e consumidores.

Além disso, o ministro Kassab reiterou publicamente a constitucionalidade da Medida Provisória, contestando a opinião de alguns juristas que tiveram acesso à MP. “O problema não é de inconstitucionalidade não temos nenhuma preocupação nesse sentido”, garantiu.

Via Tele.Síntese