Microsoft vence disputa judicial para proteger privacidade de usuários

Por Redação | 15 de Julho de 2016 às 13h30

A Microsoft venceu nesta quinta-feira (14) uma batalha judicial que envolvia privacidade de dados. Três juízes de um tribunal de apelação em Nova York, nos Estados Unidos, decidiram que a companhia não é obrigada a fornecer dados à polícia e autorizaram que o mandado contra a empresa seja desprezado.

Uma ordem de dezembro de 2013 exigia que a gigante de Redmond entregasse o conteúdo de uma conta de e-mail usada por um homem acusado de ser traficante de drogas. A corporação liderada por Satya Nadella entregou informações da conta que estavam armazenadas em solo norte-americano, mas disse que o conteúdo dos e-mails estava guardado em servidores na Irlanda. A polícia não revelou nacionalidade e localização do acusado de ser traficante.

A juíza Susan Carney, da Corte de Apelação, afirmou que a legislação do país não dá à Justiça dos EUA a autoridade para obrigar que companhias americanas de internet forneçam conteúdo de e-mail armazenado em servidores no exterior. O caso foi acompanhado de perto por aqueles que temiam que uma decisão contra a Microsoft abrisse caminho para que países forçassem empresas de tecnologia a fornecer dados do usuário, independentemente do lugar do mundo em que estão armazenados.

A Microsoft elogiou a decisão, dizendo que ela ajuda a garantir os direitos à privacidade das pessoas, garantidos pelas leis de seus países. Para a companhia, saber que as informações pessoais serão protegidas pela lei local é essencial para que as pessoas confiem nas empresas de tecnologia

"Essa decisão é uma grande vitória para a proteção dos direitos de privacidade das pessoas, protegidas por suas próprias leis, em vez de estarem ao alcance de governos estrangeiros", afirmou por e-mail o diretor jurídico da Microsoft, Brad Smith. "Ela [a decisão] deixa claro que o Congresso dos EUA não deu ao governo dos EUA autoridade para usar mandados de busca unilateral para além das fronteiras do território americano", completou.

Fonte: AFP via The Guardian, The Intercept

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