Justiça anula acordo entre Europa e EUA sobre transferência de dados pessoais

A justiça europeia anulou nesta quinta-feira (16) o acordo sobre a transferência de dados pessoais entre a União Europeia (UE) e os Estados Unidos, conhecido como "Escudo de Privacidade". O tribunal da UE apontou que os dados dos seus cidadãos correm riscos de espionagem por parte das agências de inteligência norte-americanas.

O jurista austríaco Max Schrems, um importante defensor da proteção dos dados pessoais que deu início ao caso em outubro de 2014 com uma denúncia contra o Facebook, comentou a decisão: "Parece que conseguimos uma vitória de 100%. Os Estados Unidos terão que fazer uma séria reforma de vigilância para voltar ao status de 'privilegiado'", disse.

Para a Computer and Communications Industry Association (CCIA), a decisão cria "incerteza jurídica para milhares de pequenas e grandes empresas dos dois lados do Atlântico que usam o Escudo da Privacidade em suas transferências diárias de dados comerciais".

Alexandre Roure, diretor da CCIA, disse esperar que "Bruxelas e Washington elaborem rapidamente uma solução duradoura, de acordo com o direito europeu, para garantir a continuidade do fluxo de dados".

O tribunal com sede em Luxemburgo validou, no entanto, outro mecanismo, conhecido como "Cláusulas Padrão", um modelo de contrato definido pela Comissão Europeia e que qualquer empresa da região pode utilizar para exportar seus dados ao resto do mundo, como, por exemplo, a uma filial.

Fonte: The Guardian e AFP