Juiz determina tradução do Google como insuficiente para júri; acusado se safa

Não há dúvidas de que os serviços disponíveis de tradução automática são uma ferramenta que ajuda muito na comunicação cotidiana entre pessoas que falam idiomas diferentes, mas a tecnologia está longe de apresentar o nível de precisão necessário para comunicações oficiais, que exigem mais cuidado, sobretudo quando estão na seara da Justiça e segurança pública.

Foi o que decidiu um juiz estadunidense ao decretar que a tradução automática utilizada por um policial do Kansas, nos EUA, foi insuficientemente clara para pedir a autorização para revista no automóvel de um suspeito criminal mexicano e hispanofalante chamado Omar Cruz-Zamora. Após o uso do serviço de tradução para elaborar um comunicado em espanhol, o corpo policial obteve a permissão do suspeito e prosseguiu com a investigação ao veículo, onde foram encontradas grandes quantidades de cocaína e metanfetamina.

O problema é que o texto traduzido era dúbio e não apresentava clareza quanto ao intuito de investigação por parte dos policiais, o que criou barreiras para o consentimento pleno de Omar Cruz-Zamora. Na legislação estadunidense, a quarta emenda rege que ações de buscas e apreensões devem ser justificadas e, em caso de ausência de ordens judiciais que obriguem a medida, o consentimento livre e esclarecido por parte do suspeito se faz necessário para que as provas obtidas sejam utilizadas em tribunal. No entendimento do juiz, a dubiedade causada pela tradução automática impediu que o suspeito hispanofalante compreendesse o intuito dos policiais, invalidando o flagrante dos entorpecentes encontrados em sua posse.

A pergunta traduzida para o espanhol apareceu como "¿Puedo buscar el auto?", que pode significar o desejo de fazer uma inspeção dentro do veículo, como também buscar informações em bancos de dados sobre o automóvel ou mesmo uma tradução literal de "Posso procurar o carro?", que seria uma interpretação absurda, mas possível, segundo o juiz. Também não foi provado para o Tribunal que o suspeito teria entendido que tinha a possibilidade de negar a ação dos policiais, necessária na legislação dos EUA para a legitimação das provas obtidas.

Com o consentimento sendo considerado inválido, a busca no carro foi decretada como inconstitucional pelo juiz e as acusações contra Omar foram suprimidas, uma vez que não foram obtidas de maneira íntegra no entendimento jurídico.

A decisão por si só não determina que todos os casos envolvendo traduções automáticas daqui para frente sejam invalidados, mas aponta para a discrepância entre a tecnologia disponível e o grau de precisão que ela oferece.

Fonte: TechCrunch