Juiz determina tradução do Google como insuficiente para júri; acusado se safa

Por Ares Saturno | 19 de Junho de 2018 às 08h18

Não há dúvidas de que os serviços disponíveis de tradução automática são uma ferramenta que ajuda muito na comunicação cotidiana entre pessoas que falam idiomas diferentes, mas a tecnologia está longe de apresentar o nível de precisão necessário para comunicações oficiais, que exigem mais cuidado, sobretudo quando estão na seara da Justiça e segurança pública.

Foi o que decidiu um juiz estadunidense ao decretar que a tradução automática utilizada por um policial do Kansas, nos EUA, foi insuficientemente clara para pedir a autorização para revista no automóvel de um suspeito criminal mexicano e hispanofalante chamado Omar Cruz-Zamora. Após o uso do serviço de tradução para elaborar um comunicado em espanhol, o corpo policial obteve a permissão do suspeito e prosseguiu com a investigação ao veículo, onde foram encontradas grandes quantidades de cocaína e metanfetamina.

O problema é que o texto traduzido era dúbio e não apresentava clareza quanto ao intuito de investigação por parte dos policiais, o que criou barreiras para o consentimento pleno de Omar Cruz-Zamora. Na legislação estadunidense, a quarta emenda rege que ações de buscas e apreensões devem ser justificadas e, em caso de ausência de ordens judiciais que obriguem a medida, o consentimento livre e esclarecido por parte do suspeito se faz necessário para que as provas obtidas sejam utilizadas em tribunal. No entendimento do juiz, a dubiedade causada pela tradução automática impediu que o suspeito hispanofalante compreendesse o intuito dos policiais, invalidando o flagrante dos entorpecentes encontrados em sua posse.

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A pergunta traduzida para o espanhol apareceu como "¿Puedo buscar el auto?", que pode significar o desejo de fazer uma inspeção dentro do veículo, como também buscar informações em bancos de dados sobre o automóvel ou mesmo uma tradução literal de "Posso procurar o carro?", que seria uma interpretação absurda, mas possível, segundo o juiz. Também não foi provado para o Tribunal que o suspeito teria entendido que tinha a possibilidade de negar a ação dos policiais, necessária na legislação dos EUA para a legitimação das provas obtidas.

Com o consentimento sendo considerado inválido, a busca no carro foi decretada como inconstitucional pelo juiz e as acusações contra Omar foram suprimidas, uma vez que não foram obtidas de maneira íntegra no entendimento jurídico.

A decisão por si só não determina que todos os casos envolvendo traduções automáticas daqui para frente sejam invalidados, mas aponta para a discrepância entre a tecnologia disponível e o grau de precisão que ela oferece.

Fonte: TechCrunch

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