Google perde batalha contra Oracle por copyright do Java

Por Felipe Demartini | 30 de Março de 2018 às 14h37
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Após anos de batalha judicial, uma corte federal dos Estados Unidos deu ganho de causa à Oracle em um processo movido contra a Google pelo uso indevido de APIs e tecnologias da plataforma de desenvolvimento Java na criação do sistema operacional Android. A decisão foi fruto de um recurso movido pela companhia, revertendo uma vitória obtida em 2016 pela gigante das buscas.

A nova decisão foi apresentada nesta semana em caráter definitivo – não cabe mais recursos por parte da Google. O combate nos tribunais, entretanto, está longe do fim, já que, agora, a corte federal devolveu o processo a um juiz da cidade de São Francisco, no estado americano da California. Ele será o responsável por determinar o valor a ser pago pela criadora do Android à Oracle.

Originalmente, a responsável pela tecnologia Java solicitava US$ 9 bilhões em compensações pelo uso indevido de suas plataformas na criação do sistema operacional. O caso vem se desenrolando desde 2010, com a Google afirmando que a utilização da tecnologia no Android se encaixa sob os princípios de “fair use”, citando permissões da própria rival para utilização de seus recursos em projetos de desenvolvimento de sistemas de código aberto.

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Segundo a Oracle, entretanto, o grau de extensão do uso das soluções ao longo do ciclo de vida da plataforma mais do que ultrapassa essa noção, constituindo uma verdadeira violação de seus direitos autorais. Mais especificamente, a questão está relacionada à utilização de APIs criadas pela Google a partir de tecnologias Java, que teriam funcionamento semelhante e, sendo assim, estariam quebrando o copyright da companhia.

Os ventos começaram a bater em favor da Oracle em 2014, quando a mesma corte que, agora lhe concedeu a vitória, determinou que APIs também são protegidas pelas mesmas leis de direitos de autor que softwares comuns. Além disso, a justiça deu prevalência a termos de uso e contratos de utilização, permitindo a abertura de processos judiciais como este no caso de violações.

No caso do combate com a Google, um dos principais pontos é a proibição da inclusão de tecnologias Java em plataformas “concorrentes”, como seria encarado o sistema operacional Android – o que levou a empresa a criar suas próprias versões. Além disso, a Oracle refutou a alegação de que a plataforma tem caráter não-comercial, afirmando que, só porque ela não é vendida ou licenciada, não significa que não tenha fins lucrativos.

O processo, um dos maiores e mais arrastados da história da tecnologia, também pode abrir um precedente no mercado de software. O uso de APIs facilita o desenvolvimento, atualizações e inovação, mas regras mais rígidas relacionadas à utilização desse tipo de “atalho”, digamos assim, pode significar mais trabalho para desenvolvedoras e um fluxo menor de melhorias para os sistemas.

Foi essa, inclusive, a mensagem deixada pela Mozilla ao comentar a derrota da Google nos tribunais. Para a empresa, precedentes desse tipo fazem com que sistemas de código aberto percam muito de seu valor, principalmente, como alternativas a softwares proprietários, além de aumentar o trabalho envolvido e dificultar a vida de associações sem fins lucrativos, para as quais desenvolvedores trabalham em prol de um mercado mais livre.

Fonte: Reuters, BGR

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