Facebook vai encarar multa da FTC, mas órgão não entra em consenso sobre o valor

Por Thaís Augusto | 07 de Maio de 2019 às 21h40
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Quando o Facebook anunciou em abril que havia reservado de US$ 3 a US$ 5 bilhões para o pagamento de uma multa da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês), parecia claro de que existia um consenso entre reguladores de que a empresa precisava ser responsabilizada por manipular incorretamente os dados pessoais de usuários. Mas a realidade nos bastidores da FTC é muito mais complicada.

Os cinco comissários do órgão regulador concordaram há meses que queriam aplicar uma penalidade histórica ao Facebook em uma demonstração de "força" da agência. Mas agora os membros estão divididos sobre o montante, de acordo com uma reportagem do The New York Times publicada no último sábado (4).

O Facebook é acusado pela FTC de violar os termos de um acordo de privacidade firmado em 2011. No ano anterior, o órgão disse que o Facebook enganava os usuários ao dizer que seus dados eram privados para, em seguida, torná-los públicos sem o consentimento. Na época, o Facebook conseguiu "escapar" com um acordo, prometendo dar aos usuários "um aviso claro e proeminente" de como seus dados seriam usados ​e ainda buscar o consentimento antes de compartihá-los.

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Além da discussão sobre o valor da multa, os comissários divergem sobre o grau de responsabilidade do CEO do Facebook, Mark Zuckerberg — a empresa insiste que o executivo não pode ser punido pelas ações de seus 35 mil funcionários. De acordo com o NYT, a divisão na FTC é entre a ala republicana — composta por Joseph Simons, Noah Phillips e Christine Wilson — e a minoria democrata de Rebecca Slaughter e Rohit Chopra.

Do lado republicano, a proposta é uma multa de cerca de US$ 5 bilhões para o Facebook. Mas, para os democratas, o montante é inadequado. Eles não querem apenas que o valor da multa suba, mas também procuram responsabilizar o CEO do Facebook, Mark Zuckerberg, pelos erros da empresa.

Embora os republicanos pudessem acordar uma oferta relativamente branda com os democratas, o movimento resultaria em altos custos políticos dentro da FTC. Para colocar mais lenha na fogueira, dois senadores, um republicano e outro democrata, Richard Blumenthal e Josh Hawley, dizem estar ao lado dos democratas nessa luta intra-agência. O par descreve uma multa de US$ 5 bilhões como uma "barganha" para uma empresa com US$ 15 bilhões em receitas trimestrais, e eles também argumentam que "apenas multas são insuficientes".

Órgão regulador FTC avalia responsabilizar Mark Zuckerberg por erros do Facebook

"A FTC deve impor limites de longo prazo à coleta e uso de informações pessoais do Facebook", escrevem eles. "Deve-se considerar a definição de regras para o que o Facebook pode fazer com as informações privadas dos consumidores, como exigir a exclusão de dados de rastreamento, restringir a coleta de certos tipos de informações, restringir as práticas de publicidade e impor um firewall no compartilhamento de dados entre produtos diferentes".

Os senadores também concordam com "medidas difíceis de responsabilização e penalidades para executivos". Eles citam os relatos de que a FTC estava considerando responsabilizar Zuckerberg e argumentam que, se "qualquer executivo do Facebook que quebrou conscientemente o acordo ou violou a lei, ele deve ser acusado pela FTC".

A maior multa aplicada pela FTC para uma empresa de tecnologia foi de US$ 22,5 milhões contra a Google em 2012 por enganar os usuários sobre como algumas de suas ferramentas os rastreavam. A multa é muito menos severa do que a aplicada pela União Europeia à Google em março deste ano — a empresa precisará pagar € 1,49 bilhão por impedir anúncios de concorrentes.

Nos últimos dois anos, o Facebook foi abalado por uma série de escândalos de privacidade. No ano passado, regras negligentes para as APIs do Facebook permitiam que desenvolvedores coletassem dados de usuários em grande escala. Foi o caso da consultoria política Cambridge Analytica, que trabalhou para a campanha do presidente norte-americano Donald Trump.

Desde o escândalo, que aconteceu no início de 2018, o Facebook se envolveu em uma lista interminável de outras controvérsias sobre privacidade. Não se sabe quais dessas questões a FTC está investigando, mas há muito material para endossar o argumento de que a empresa não cumpriu sua promessa de ser cuidadosa com os dados privados de usuários.

Fonte: The New York TimesArsTechnica

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