Facebook é multado em R$ 4,5 milhões por violar Lei de Proteção de Dados

O Facebook terá de pagar multa de € 1,2 milhão (o equivalente a R$ 4,5 milhões) por violar a Lei de Proteção de Dados na Espanha.

A informação foi divulgada por meio de um comunicado emitido pela AEPD, Agência Espanhola de Proteção de Dados. Segundo a entidade, a rede social cometeu duas infrações, sendo uma delas considerada grave e outra muito grave.

Junto de países como Bélgica, França, Alemanha e Holanda, a agência espanhola conduziu uma investigação para saber como o Facebook realiza o tratamento dos dados de seus usuários. A conclusão foi de que que a empresa "compila dados sobre ideologia, sexo, crenças religiosas, gostos pessoais ou navegação sem informar de forma clara sobre o uso e a finalidade que vai dar aos mesmos".

De acordo com a AEPD, as informações pessoais da rede social são utilizadas para fins de publicidade, mas sem obter o consentimento expresso de cada pessoa, conforme exige a lei de proteção de dados da Espanha.

A entidade também descobriu que o Facebook utiliza a coleta de dados em páginas de terceiros, ou seja, de sites que não pertencem à rede social, mas que possuem a opção de 'curtir'; e que ela não elimina as informações em contas no momento em que o usuário decide por desativá-las.

Em resposta ao comunicado, o Facebook argumenta que age com seriedade para garantir a privacidade das pessoas que utilizam seu site, e que ela segue todas as normas da Lei de Proteção de Dados da União Europeia. A companhia também afirmou que vai recorrer da decisão judicial.

Fonte: Quartz, TheNextWeb