Facebook é multado em R$ 4,4 milhões por violar privacidade de usuários

O governo espanhol condenou o Facebook a pagar uma multa de € 1,2 milhão (aproximadamente R$ 4,4 milhões) pela forma irregular com que lida com os dados dos usuários no país. De acordo com os órgãos de regulação, a rede social estaria coletando informações sem que os usuários estejam cientes disso ou concordem com a utilização das métricas para fins de publicidade.

De acordo com a Agência Espanhola de Proteção de Dados (AEPD), órgão responsável por regular a privacidade online, o Facebok coletou dados relacionados a gênero, orientação religiosa, ideologia política, gostos pessoais e navegação não apenas em sua própria plataforma, mas também em aplicativos vinculados. As informações foram usadas para exibição de anúncios, também, dentro do próprio ambiente ou em soluções de terceiros.

Foram duas violações “sérias” e uma “muito séria”, em uma graduação utilizada pela agência para categorizar os atos que infrinjam as normas. A última está relacionada à coleta de dados em si, sem autorização ou conhecimento dos usuários, enquanto as duas primeiras se referem à utilização de cookies.

Nesse caso, foram duas irregularidades encontradas. A primeira pelo fato de os usuários não serem informados de que permaneciam sendo rastreados pelo Facebook no acesso a páginas e aplicativos que possuem o botão “Curtir” incorporado e pela ausência, nos termos de uso, de informações claras sobre como tais dados serão usados. A rede social cita a utilização para fins de publicidade, mas fala também em outras aplicações que não são detalhadas.

Além da multa, a AEPD emitiu notificações com relação ao fato de a rede social não deletar as informações dos usuários uma vez que elas foram utilizadas para exibição de publicidade direcionada. Isso acontece mesmo que o utilizador tenha deletado seu perfil, com os dados permanecendo armazenados nos servidores por mais do que 17 meses, prazo legal pelo qual as empresas de internet precisam manter tais métricas.

Essa não é a primeira vez que as agências de regulação da internet na Espanha voltam seus olhos para o Facebook. Em 2015, a companhia foi notificada pela primeira vez devido às informações pouco claras que trazia em seus termos de uso, principalmente no que toca a utilização de dados dos usuários. Foram diferentes alertas desse tipo ao longo dos anos até a multa anunciada nesta semana.

Em nota oficial, a rede social reconheceu a decisão do governo espanhol, mas disse discordar das conclusões. A companhia afirma respeitar a análise feita pela AEPD, mas disse que vai recorrer da multa nos tribunais devido ao fato de os próprios usuários selecionarem quais informações são compartilhadas na rede social – isso seria considerado, também, como anuência à utilização dos dados para fins de publicidade.

Além disso, a empresa afirma que respeita todas as leis da União Europeia, mas como tem sua sede e servidores na Irlanda, é regulada pelas leis daquele país, que não contam com normas semelhantes às utilizadas pela Espanha na aplicação da multa. Além disso, o Facebook disse estar se adequando às novas leis relacionadas à proteção de dados dos usuários, estando no caminho do cumprimento do prazo dado pelo governo para isso, que se encerra no ano que vem.

As conclusões feitas pela agência espanhola serão compartilhadas com outros membros da União Europeia, muitos deles também conduzindo investigações sobre temas relacionados. O Facebook vem passando por análises desse tipo também na França, Alemanha, Holanda e Bélgica, com as conclusões da Espanha podendo cair de forma extremamente desfavorável à empresa em tais inquéritos, o que deve reforçar ainda mais a intenção da companhia em refutar as acusações e a multa emitidas agora.

Entre as mudanças que estão sendo feitas, de acordo com a empresa, está a busca por um executivo responsável somente pela utilização de dados e proteção da privacidade, bem como a composição de um time de analistas para análise das leis da União Europeia e atualização dos termos de uso e políticas da empresa para que nada esteja fora do lugar.

Fonte: TechCrunch