Facebook é multado em R$ 112 milhões por descumprir ordem judicial no Brasil

O Facebook foi multado em R$ 111,7 milhões por descumprir uma ordem de quebra de sigilo de informações pedida pela Justiça Federal. A solicitação estava relacionada à Operação Mais Caminhos, da Polícia Federal, que investigava o desvio de verbas públicas da saúde no estado do Amazonas.

O pedido de entrega de informações foi feito em abril de 2016. Por não atender aos pedidos, o Facebook passou a ser multado diariamente entre os dias 13 de junho e 20 de setembro, quando aconteceu a operação e, de acordo com a Justiça, as informações solicitadas não eram mais necessárias para a investigação.

Em resposta, o Facebook afirmou ter entregado todas os dados pedidos pela Justiça Federal e cooperado com as autoridades durante todo o processo. Por isso, a companhia considera indevida a aplicação da multa e disse que vai explorar as opções legais disponíveis para reverter a sanção.

Atrito com autoridades

Essa não é a primeira vez que o Facebook se encontra em conflito com as autoridades nesse caso. Em julho de 2016, por exemplo, o Ministério Público Federal bloqueou judicialmente R$ 38 milhões das contas da rede social justamente por conta do descumprimento da ordem relacionada à Operação Maus Caminhos. Dispositivos legais reverteram a ação, mas a multa continuou contando até o momento em que a Polícia Federal definiu que não precisava mais dos dados solicitados.

Para a Justiça Federal, a multa deve ser paga de forma imediata, sem a necessidade de novas tramitações judiciais nem a emissão de sentença definitiva, uma vez que não existe motivo para análise do mérito da questão. Os comentários, porém, param por aí, sem uma definição sobre o acerto efetivo do valor ou a continuidade do processo na Justiça.

A Operação Maus Caminhos levou à prisão do ex-governador do Amazonas, José Melo, bem como secretários e assessores por envolvimento em um esquema de desvio de verbas da saúde. Mais de R$ 110 milhões, originalmente destinados ao SUS (Sistema Único de Saúde), teriam sido desviados pela organização criminosa.

Fonte: G1