Defense Distributed firma acordo para retomar impressão 3D de armas de fogo

Por Carlos Dias Ferreira | 19 de Julho de 2018 às 23h55

O grupo ativista pró-armamento Defense Distributed garantiu o direito de voltar a compartilhar seus projetos de armas de fogo para impressoras 3D. Os autores da primeira pistola plenamente funcional, a “Liberator”, chegaram recentemente a um acordo com o Departamento de Estado dos EUA após um litígio de mais de quatro anos.

Segundo o representante da organização, Cody Wilson, as atividades do site DEFCAD devem ser retomadas no dia 1º de agosto. Wilson, entretanto, enxerga a decisão judicial mais como uma formalidade. “Isso só vai mudar a forma como as coisas são feitas”, disse o ativista ao ArsTechnica. “Agora não haverá mais a necessidade de utilizar os subterrâneos da Dark Web — tudo poderá ser feito à luz do dia e em lugares de boa reputação.”

Liberação e honorários advocatícios

Embora tenha sido firmado em abril deste ano, o acordo só ganhou efeito durante o último mês de julho. Segundo o texto, os arquivos em questão do site DEFCAD “estão aprovados para distribuição pública ilimitada em qualquer formato e estão isentos dos requisitos de licenciamento de exportação do International Traffic of Arms Regulations”.

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Além de poder retomar a veiculação irrestrita dos arquivos CAD, o Defense Distributed ainda teve ressarcidos os valores gastos durante o período com honorários advocatícios — valor que chegou a US$ 40 mil, integralmente pagos pelo próprio Departamento de Estado.

Uma batalha em andamento

O processo civil movido contra o Defense Distributed teve início há cerca de cinco anos, pouco depois de o grupo distribuir gratuitamente o projeto para a Liberator. Em poucos meses, os ativistas receberam uma carta do Departamento de Estado demandando que cessassem imediatamente a distribuição dos esquemas CAD da pistola e também de 10 outros designs semelhantes — os quais, na ocasião, já haviam sido baixados centenas de milhares de vezes.

Então, o grupo achou melhor remover os arquivos, temendo ser responsabilizado civil e criminalmente. A reação viria após dois anos, quando uma coalizão com a organização sem fins lucrativos Second Amendment Foundation culminou em um processo contra o Departamento de Estado sob a alegação de que o ato governamental configurava “restrição prévia” — prevenindo a publicação antes mesmo que ocorresse, no caso.

Wilson acredita que a retomada em agosto terá ainda mai vigor, dada a “comunidade de nerds de CAD” que atualmente apoia a impressão de armas. Entretanto, o grupo ganhou recentemente uma nova pedra no sapato: o advogado geral de Nova Jersey, Gurbir S. Grewal, enviou recentemente uma carta ao Defense Distributed demandando que “parem de vender e anunciar armas de fogo não serializadas e não registradas aos residentes de Nova Jersey”. Agora é esperar pelo próximo capítulo.

Fonte: ArsTechnica

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