Decisão judicial nos EUA pode transformar motoristas de apps em funcionários

Por Felipe Demartini | 02 de Maio de 2018 às 10h45
Marcelo Camargo/ Agência Brasil
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Uma decisão emitida pela corte do estado americano da Califórnia pode complicar a vida de startups e novos negócios que consideram seus trabalhadores como “parceiros”, permitindo que eles trabalhem fora dos regimes tradicionais de contratação. A justiça americana deu parecer contrário à Dynamex, uma empresa de logística e delivery, em uma medida que pode abrir precedentes para que motoristas da Uber, Cabify e outros possam ser considerados funcionários das empresas.

Para a corte, em alguns casos empresas podem classificar erroneamente seus colaboradores como independentes de forma a obterem vantagens comerciais ou incentivos econômicos, pagando menos impostos ou encargos trabalhistas. Na sequência, segue elencando alguns dos fatores que, na visão da lei, classificam um parceiro não como tal, mas sim como um funcionário efetivo.

Entre os pontos citados pela justiça americana estão o fato de o colaborador fazer parte do negócio principal de uma companhia e contribuir diretamente para seu faturamento, o fato de ele trabalhar com tal atividade com frequência e regularidade e a ausência de mecanismos de controle e direcionamento da entidade contratante. Aqui, por exemplo, não se encaixam bônus por performance, determinadas exigências para realização do trabalho ou imposições quanto a cargas horárias ou número de serviços prestados.

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A decisão pode servir como precedente para outros processos sofridos pela Uber e outras companhias de transporte nos Estados Unidos justamente por se referirem a elementos já citados pelas defesas de associações de motoristas. Eles exigem direitos como auxílio saúde, salário mínimo e suporte em casos de acidentes ou problemas derivados de sua atuação nas ruas das cidades, enquanto a companhia, assim como tantas outras, continuam alegando serem apenas as fornecedoras de tecnologia, não de transporte.

Caso a justiça dê parecer favorável aos trabalhadores quanto à situação de contratação, os nomes do ramo podem ter de começar a atender legislações estaduais relacionadas ao mercado. Aqui, as normas dependem do estado em que a operação acontece – na Califórnia, por exemplo, o governo fixa um pagamento mínimo por hora trabalhada, mesmo que a performance do trabalhador seja menor, e obriga empresas a fornecerem benefícios a seus funcionários.

No caso da Dynamex, a corte foi mais além, afirmando que, em muitos casos, a tentativa de classificar trabalhadores como “parceiros” também serve como uma forma irregular de obter vantagem competitiva. Mais uma vez, a ideia é que, ao não realizar o pagamento de impostos e benefícios, as empresas em inconformidade estariam aumentando artificialmente seus lucros e quantias dedicadas a investimentos, facilitando o processo de deixar para trás concorrentes que estão com tudo em dia.

A decisão pode atingir não apenas a Uber e outras empresas de transporte, mas também startups e companhias iniciantes do Vale do Silício, que também costumam ter forças de trabalho categorizadas como “independentes”, mas que são parte integrante de seus modelos de negócios.

Entretanto, essas são deliberações que ainda devem acontecer, uma vez que a conclusão da corte se refere, especificamente, à Dynamex. Neste caso, a empresa de logística deve ser ver obrigada a contratar funcionários independentes ou, então, realizar mudanças em seus modelos de negócios para atender aos requisitos judiciais que diferenciam parceiros ou colaboradores de trabalhadores efetivos.

Fonte: Corte da Califórnia, Ars Technica

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