Comissão aprova punição para provedores que não colaborarem com a Justiça

Por Redação | 26.05.2017 às 14:27

A Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) aprovou a proposta de mudança no Projeto de Lei 741/15, da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que prevê punição rigorosa a provedores de internet que não repassarem informações relacionadas a crimes cibernéticos cometidos contra crianças e adolescentes.

O texto original do Projeto de Lei afirmava que, quando solicitadas pela Justiça, as empresas responsáveis deveriam fornecer todas as informações requisitadas com rapidez.

Caso a alteração da legislação seja feita, os responsáveis pelas provedoras que se recusarem a colaborar com informações que auxiliem na investigação de crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes serão penalizados com três a seis anos de reclusão, além de multa.

Para que a mudança no Projeto de Lei siga para o Plenário, serão necessárias ainda as aprovações da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).