CADE multa IBM em R$ 57 milhões por aquisição da Red Hat

Na última quarta-feira (11) o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) decidiu por aplicar uma multa de R$ 57 milhões à IBM por conta da empresa ter completado a aquisição da Red Hat no ano passado, antes do aval do conselho, permitindo a compra.

A multa aplicada pelo CADE é do valor máximo previsto pela lei brasileira (R$ 60 milhões), com um desconto de 5%, devido ao fato de a IBM ter feito um acordo e aceitado a cobrança sem criar problemas. A aplicação da multa se deve porque, quando uma empresa adquire outra do mesmo segmento, os órgãos de proteção de mercado dos países onde ela atua precisam dar o aval para que essa junção ocorra, garantido quando é feito um estudo que mostra que, caso essas empresas se juntem, elas não irão monopolizar o mercado.

O que ocorreu no caso da IBM e da Red Hat foi que, após as companhias receberem a liberação das autoridades antitruste dos Estados Unidos e da União Europeia, acabaram já fechando o negócio, sem esperar o aval do CADE aqui no Brasil. Daí sim a multa veio.

De acordo com Paula Azevedo, relatora do processo, a decisão da IBM ocorreu justamente pelo fato da multa máxima ser relativamente baixa, e para ela, mais compensava pagar essa multa e finalizar rapidamente a aquisição da Red Hat do que esperar o aval do órgão brasileiro, pois o lucro obtido nesse período de espera seria maior do que a multa em si. Aliás, a IBM oficializou a junção mundial das empresas em julho deste ano, mas o CADE só liberou a aprovação em novembro.

Anunciada em outubro do ano passado por um valor de R$ 34 bilhões, a aquisição da Red Hat foi a maior da história da IBM, e serviu para transformar a companhia em um competidor de peso no mercado de serviços em nuvem.

Fonte: CADE