Siga o @canaltech no instagram

Cade investiga Bradesco por dificultar acesso a dados pelo GuiaBolso

Por Wagner Wakka | 03 de Maio de 2019 às 10h53
Tudo sobre

Bradesco

Saiba tudo sobre Bradesco

Ver mais

O Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) vai investigar o Bradesco por dificultar que clientes do GuiaBolso possam acessar seus dados bancários, podendo ser considerada prática anticompetitiva. O órgão anunciou oficialmente nesta terça-feira (30) em comunicado que está investigando o banco.

Segundo informe, o problema é que o Bradesco “estaria prejudicando as atividades econômicas exercidas pela fintech ao instituir um segundo fator de autenticação para que seus clientes acessem suas contas correntes na plataforma”.

O GuiaBolso é um app usado para gerenciamento de dinheiro do usuário, sendo conectado ao banco. Assim, não é preciso que a pessoa lance todas as suas transações e informe rendimentos e receitas, sendo que os dados são acompanhados diretamente pelo app.

Participe do nosso Grupo de Cupons e Descontos no Whatsapp e garanta sempre o menor preço em suas compras de produtos de tecnologia.

Usuários de todos os demais bancos conseguem acessar seus dados diretamente indicando suas credenciais. Somente o Bradesco exige uma senha aleatória a mais para fazer essa conexão, o que pode caracterizar prática anticompetitiva.

O órgão investiga a ação desde julho do ano passado, por meio da secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac). “A Seprac apontou que o GuiaBolso depende das informações controladas pelo Bradesco para oferecer a seus usuários o serviço de auxílio de gestão financeira. Além disso, ao viabilizar a oferta de crédito por diversas instituições financeiras em sua plataforma, o GuiaBolso disponibiliza serviços complementares que concorrem com parte dos serviços oferecidos pelo banco”, aponta o comunicado.

A exigência de uma senha a mais que suas concorrentes indica, para o Cade, uma prática que vai contra “a livre iniciativa e a livre concorrência”.

O Bradesco se defende dizendo que a ação pretende aumentar a segurança dos usuários. “O Bradesco ainda não foi notificado, mas prestará ao Cade todos os esclarecimentos necessários. O banco esclarece que acredita e incentiva a livre iniciativa e não pratica qualquer conduta anticoncorrencial. No entanto, a relação com o Guia Bolso envolve a segurança das informações bancárias de seus clientes e a preservação do sigilo bancário”, informou o banco ao Canaltech.

Contudo, dois motivos levam o Cade a crer que a prática não se justifica.

O primeiro é que outros bancos fornecem tais informações de forma mais acessível sem que haja necessidade de uma senha a mais, indicando que somente o Bradesco tem uma prática diferente.

Outro ponto é que a legislação nacional garante o direito à portabilidade dos dados, obrigando o Bradesco a interligar com o app do GuiaBolso. “Além disso, a Lei Complementar n° 105/2001 dispõe que não constitui violação do dever de sigilo a revelação de informações restritas com o consentimento expresso dos interessados. Desse modo, a alegação de proteção de sigilo não poderia ser justificativa para recusa ou imposição de dificuldades para fornecimento de dados”, explica o órgão.

A investigação do Cade, portanto, leva a crer que dificultar o acesso aos dados pelo aplicativo do GuiaBolso pode ajudar a minar outros serviços do app que concorrem com o Bradesco. Assim, aponta o Cade, “uma maior capacidade de competir das fintechs acirra a concorrência com instituições tradicionais, o que pode se reverter em redução de spreads bancários, gerando benefícios a toda a sociedade”.

O Bradesco ainda será notificado sobre o caso e somente depois do fim do processo o Cade vai decidir sobre condenação do banco. Em seguida, o Bradesco ainda deve ser julgado pelo Tribunal Administrativo do Cade sobre sanções ao banco.

Fonte: Cade

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.