Arbitragem: uma alternativa ao Poder Judiciário para solucionar conflitos de TI

Por Helio Ferreira Moraes | 27 de Julho de 2015 às 11h45

Seus negócios vão indo de vento em popa, a empresa está crescendo com novos parceiros, novos produtos e novos clientes. Mas, de repente, você entra em rota de colisão com aquele fornecedor estratégico do core da sua tecnologia. Os conflitos começam a aparecer. Aumentam os desentendimentos sobre quem é o detentor de uma propriedade intelectual, os interesses começam a divergir e pronto: o conflito está instaurado. E agora, o que fazer? Como solucionar de maneira rápida e eficiente uma questão tão técnica e crucial para sua empresa? Claro, temos o Judiciário para assegurar o cumprimento da lei e dos contratos, mas será que ele é a melhor solução para esse tipo de problema?

A proteção à propriedade intelectual nos negócios de TI é um ponto central e necessário para compensar os investimentos em pesquisa e para garantir o lucro para o empresário. Mas o tema envolve questões muito técnicas e contar com o Poder Judiciário implica em decisões de juízes que nem sempre dominam tecnologia, peritos não necessariamente especialistas no tema e a conhecida morosidade da máquina judiciária brasileira. Assim, em muitos casos, o Judiciário não é a melhor alternativa para garantir a proteção à sua propriedade intelectual.

Então a quem podemos recorrer para uma decisão com qualidade?

A arbitragem é um meio alternativo ao Poder Judiciário de solucionar alguns tipos de conflitos. Se duas pessoas ou empresas têm uma questão a ser resolvida, elas podem abrir mão de entrar na justiça convencional e podem escolher qualquer pessoa para decidir sobre o problema. Essa decisão terá a mesma validade do que uma decisão judicial.

Em várias áreas a arbitragem vem crescendo no Brasil, embora ainda sofra algumas críticas, principalmente em relação aos custos envolvidos. Particularmente não concordo com esse ponto. De fato, há uma despesa significativa para mover um processo desse tipo, mas, por outro lado, a solução é rápida e mais aderente às questões envolvidas, principalmente quando tratamos de tecnologia. No caso da utilização do Judiciário para solucionar conflitos tecnológicos, os custos iniciais para mover o processo podem até ser menores, mas me parece muito mais caro o risco de se obter uma decisão que não tenha profundidade na análise da questão associada ao custo processual e de advogados, a perda de oportunidades em negócios e o desperdício de energia dos executivos para manter um impasse sem solução por até 10 anos ou mais.

Veja os 3 principais motivos para a arbitragem ser cada vez mais reconhecida e utilizada nos assuntos envolvendo tecnologia:

Arbitro técnico: A possibilidade da escolha do árbitro pelas próprias partes em litígio é o que mais chama a atenção. As partes escolherão aquele árbitro que possui conhecimento específico sobre a divergência em questão. Alguém que, além do conhecimento especializado, tenha a confiança das partes. Assim, a sentença será presumivelmente mais adequada do que uma provinda do Judiciário, uma vez que juízes estatais precisam conhecer de todos os assuntos indiscriminadamente, dificultando o aprofundamento em qualquer uma dessas áreas. No caso das discussões tecnológicas, o árbitro vai poder entender detalhadamente a disputa, trazendo uma decisão incontestável pelas partes.

Sigilo: Nos casos envolvendo tecnologia, muitos aspectos sensíveis de propriedade intelectual podem estar envolvidos e a arbitragem facilita o controle e restrição de acesso a essas informações. No Judiciário, o sigilo é exceção, sendo que o juiz precisa ser convencido da sua necessidade, o que nem sempre acontece, podendo prejudicar a empresa,

Velocidade de solução: A solução final e vinculante é obtida em um prazo consideravelmente menor do que no Judiciário. A lei 9.307/1996 fala em um resultado em até 6 meses quando as partes não se manifestarem em contrário. Na prática, esse tempo pode até ser um pouco maior, dependendo da dimensão do caso e do tribunal arbitral escolhido, devido aos trâmites de instalação do procedimento arbitral. Mas, com certeza, é consideravelmente inferior a qualquer disputa que seja levada ao Judiciário.

Assim, os chamados meios alternativos de solução de disputas envolvendo a propriedade intelectual e industrial das empresas são opções viáveis, que devem ser consideradas quando se está contratando com alguém. Mas lembre-se que, caso tenha interesse em utilizar a arbitragem como meio de solução de conflitos, você deverá inserir previamente em seus contratos a chamada cláusula compromissória, que elege a arbitragem como procedimento adotado pelas partes para solução de controvérsias. Além disso, esta cláusula precisa ser bem redigida a fim de se evitar pegadinhas que levarão anos para serem resolvidas no Judiciário antes da efetiva instauração da arbitragem.

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