Após perder processo na Austrália, Valve terá de pagar multa de US$ 3 milhões

Por Eduardo Hayashi | 20 de Abril de 2018 às 12h27
Reprodução

A Alta Corte da Austrália considerou inválido o recurso da Valve e determinou que a companhia pague uma multa de US$ 3 milhões. A pena foi aplicada em razão de um processo movido em 2014 pela Comissão Australiana de Defesa do Consumidor (ACCC), que acusou o Steam de não oferecer, na época um sistema de reembolso aos seus clientes, indo contra as leis do país.

Considerando o impacto da decisão da Alta Corte Australiana, um dos tribunais nacionais mais importantes, é provável que esta seja uma decisão definitiva, não cabendo mais recursos por parte da Valve. Em sua defesa, a companhia alegou em 2016 que o processo era improcedente por não comercializar bens materiais no país, argumento que foi invalidado devido ao fato de que a lei de defesa dos consumidores também se aplica a compra de softwares, o que inclui jogos eletrônicos.

Em nota, a ACCC se mostrou satisfeita com o possível desfecho do processo. "Este importante precedente confirma a visão da ACCC de que as companhias estrangeiras que vendem aos consumidores da Austrália têm de obedecer às nossas lei", disse Sarah Court, comissária do órgão australiano.

Desde 2015 o Steam possui uma política de reembolso de jogos que concede o direito da devolução do valor dos games aos clientes dentro do prazo de 48 após a compra, estornando a quantia por meio de créditos na Carteira Virtual do Steam.

Fonte: MCV UK

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