Apoiada pela Apple e empresas tech, Microsoft vence ação contra governo dos EUA

Por Redação | 14 de Julho de 2016 às 20h56
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A Microsoft venceu uma ação judicial envolvendo um mandado que o governo dos Estados Unidos recebeu para ter acesso a informações de um cliente. A decisão permite que empresas norte-americanas neguem o acesso a informações privadas se elas estiverem armazenadas fora do país.

A disputa estava aberta desde 2013 e fez com que a Microsoft compartilhasse informações do cliente com o governo depois de um juiz ter emitido o mandado. No entanto, a empresa argumentou que o conteúdo de emails não poderia ser aberto porque o mandado não teria jurisdição sobre armazenamento feito na Irlanda.

A Apple e outras grandes empresas tech, como Cisco, Verizon e AT&T, apoiaram a Microsoft ingressando no processo como amicus curiae – ou amigo da corte, em latim –, uma intervenção judicial que permite uma entidade se pronunciar sobre a questão em favor de outra sem ter sido requisitada. Grupos civis, como American Civil Liberties Union, e a mídia, como CNN e Washington Post, também apoiaram a empresa de Bill Gates. A Irlanda também prestou apoio e salientou que as cortes estrangeiras devem respeitar a soberania irlandesa.

Um dos argumentos utilizados pela Apple e a Cisco foi que o mandado poderia abrir precedentes para ações legais recíprocas por parte de cortes estrangeiras, colocando os funcionários delas em risco.

O diretor legal da microsoft Brad Smith declarou em nota que o caso deixa claro que o Congresso americano não deu ao governo a autoridade de usar mandados de busca unilateralmente além das fronteiras do país. "Como uma empresa global, nós reconhecemos que há muito caminho para que as pessoas confiem na tecnologia que elas usam, e é preciso que tenham a certeza que as informações pessoais sejam protegidas legalmente", conclui.

Fonte: Apple Insider