Acordo da Equifax é o primeiro caso de reembolso sério a vítimas de vazamentos

Por Rafael Rodrigues da Silva | 26 de Julho de 2019 às 22h30

Na última segunda-feira (22) a Equifax, uma das maiores empresas de análise de crédito dos Estados Unidos, aceitou o pagamento de um acordo no valor de US$ 1,4 bilhões para finalizar o processo conduzido contra a empresa pelos 147 milhões de consumidores dos EUA que foram vítimas de um enorme vazamento de dados dos servidores da empresa em 2017, que permitiu a hackers terem acesso aos dados pessoais e financeiros dessas pessoas em um dos maiores vazamentos de dados da história dos Estados Unidos.

O acordo, que ocorreu no Tribunal do Distrito de Atlanta, inclui um comprometimento da empresa em investir US$ 1 bilhão em sistemas de segurança eletrônica para seus servidores durante os próximos cinco anos, e a criação de um fundo inicial de US$ 380,5 milhões para o pagamento de serviços de monitoramento de crédito e assistência financeira para clientes tenham sido vítimas de fraude por conta das informações vazadas. O fundo também ficará responsável pelo reembolso de qualquer despesa que as vítimas do vazamento tiveram para assegurar a recuperação de suas informações, além de resolver qualquer problema de roubo de identidade que tenha ocorrido após a Equifax confirmar o vazamento.

Além disso, a empresa se prestou a adicionar mais US$ 125 milhões caso o valor alocado não seja o suficiente para resolver os problemas das vítimas, e potencialmente disponibilizar até US$ 2 bilhões caso todos os 147 milhões de consumidores que foram vitimados pelo vazamento se cadastrem para receber a indenização — o que faria o valor total do acordo subir de US$ 1,4 bilhões para US$ 3 bilhões.

De acordo com o grupo de advogados que representavam as vítimas do vazamento na finalização do acordo, apenas o valor dos serviços de análise de crédito — que somaram US$ 1.920 por consumidor — já deverá consumir praticamente todo o fundo inicial disponibilizado pela empresa caso as 147 mi de vítimas se inscreverem para fazer parte do acordo com a Equifax. Além disso, a empresa não irá obter nenhum lucro com esses serviços, já que eles não serão feitos pela Equifax, mas sim pela agência de proteção ao consumidor Experian. A empresa também deverá pagar pela publicidade do acordo, que deverá ser veiculado em veículos de mídia impressos, TV, rádio, correio, e-mail e nas mídias sociais, para garantir que atinja o maior público possível. A ideia é que todas as vítimas do vazamento fiquem sabendo sobre o acordo e se cadastrarem para serem recompensadas.

No geral, aqueles que se cadastrarem para receber a indenização da Equifax terão direito a receber, em dinheiro, um valor de US$ 25 para cada hora que gastou tomando medidas preventivas para evitar que sua identidade fosse roubada ou lidando com a recuperação de uma identidade roubada (válido para um máximo de 20 horas, sendo que 10 dessas horas não exigem nenhum documento de comprovação); reembolso no valor de até US$ 20 mil para a perda de documentos que tiveram o vazamento como responsável, incluindo o congelamento ou descongelamento de crédito, a contratação de serviços de monitoramento de crédito, perdas financeiras relativas ao roubo de identidade ou qualquer outro tipo de fraude que se utilizou de dados obtidos do vazamento de 2017; o reembolso de 25% do valor pago para todos os clientes que haviam contratado serviços de monitoramento de crédito da Equifax num período de até um ano antes do vazamento; quatro anos pagos pela Equifax de serviços de monitoramento de crédito e proteção de identidades fornecidas pela Experian; e depois destes mais seis anos de monitoramento fornecido pela própria Equifax, além de uma compensação adicional de US$ 125 para aqueles que já possuem serviços do tipo ; além de um serviço de recuperação de identidade oferecido pela Experian para todos aqueles foram vítimas de fraudes por conta dos dados do vazamento, que será oferecido pelos próximos sete anos.

No geral, o acordo é bastante vantajoso para os consumidores, e torna a Equifax a primeira empresa responsável por um vazamento de dados a ter que realmente oferecer um reembolso sério aos consumidores, criando uma jurisprudência importante para o julgamento de casos futuros. Afinal, não podemos nos esquecer do vazamento do Yahoo ocorrido em 2013 e que, caso todas as vítimas se cadastrem para receber o reembolso, irá pagar apenas US$ 0,25 para cada um que teve seus dados pessoais vazados.

Fonte: LAW.com

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