Últimos dias para declarar Bitcoins ao IR, atentando para possíveis fraudes

Por Redação | 29 de Abril de 2014 às 14h43

Já nos últimos dias para fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) com base em 2013, o contribuinte precisa se atentar à necessidade de declarar também os Bitcoins e estar em dia com a Receita Federal. A moeda ainda não tem uma legislação para regular transações, mas o País estuda o assunto. Enquanto isso, é preciso conhecer os riscos de fraude aos quais a moeda pode estar atrelada.

30 de abril é o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) referente aos ganhos obtidos no ano passado. Além de pouco tempo, os contribuintes também têm outra preocupação: a Receita Federal informou que devem ser declarados lucros adquiridos com Bitcoins em 2013. De acordo com a própria Receita, quem realizar vendas da moeda em valor superior a R$ 35 mil por mês (aproximadamente 34,5 bitcoins), deve pagar IR sobre lucro (se houver) à alíquota de 15%. Os investidores que acumularam a moeda em 2013 e não adquiriram bens ou tiveram quaisquer ganhos com as transações também serão obrigados a declarar o saldo final total em 31/12/2013, na ficha de Bens e Direitos.

O comunicado da Receita reflete o interesse do brasileiro na chamada “Moeda da Copa”, que se torna cada vez mais popular e ganha novos entusiastas. Apesar disso, o Brasil ainda estuda regras para a sua circulação, já que cada país segue diretrizes próprias. Mas, o investidor deve estar alerta. “Não só com a declaração do imposto de renda, mas quem investe em Bitcoins precisa se atentar a questões como a seriedade da empresa que intermedia as suas transações, se ela segue à risca as recomendações do país em questão e até mesmo as leis relativas a 'lavagem', ocultação de bens, direitos e valores. Como sabemos, no exterior, algumas empresas foram ligadas a atividades ilícitas e casos de lavagem de dinheiro também foram identificados, e, por isso, o usuário precisa se precaver”, diz Helena Suarez Margarido, sócia do HMO Advogados - eAdvisor, especializado no mercado de Internet e novas tecnologias.

Empresas brasileiras já estão tomando uma série de cuidados para tornar as transações mais seguras ao consumidor, como por exemplo a BitInvest, que adota medidas de segurança rígidas para proteger o usuário. "Utilizamos tecnologia de segurança similar à aplicada por grandes bancos internacionais e corretoras. Nossa comunicação é 100% criptografada e utilizamos os mais avançados padrões para manter as transações seguras. Isso também inclui seguir normas de compliance mínimas, exigindo verificação dos usuários finais, como já fazemos, o que é fundamental para garantirmos que não haverá lavagem de dinheiro por meio da nossa plataforma", diz Flavio Pripas, CEO da BitInvest.

Os intermediadores têm papel fundamental na verificação da lisura das transações e dos usuários já que, tratando-se de transações, que por definição são anônimas, esses intermediários são os únicos responsáveis por ligar as transações virtuais ao "mundo real". "A não observância dessas leis, em especial a 9.613/98, que exige verificação de documentos e de transações suspeitas, sujeita os intermediários a sanções que vão desde advertência até suspensão das atividades da empresa, o que poderia lesar seus usuários", explica a advogada.

Por mais que seja uma tecnologia inovadora, que até o momento, por ser anônima, possibilitou que alguns a utilizassem para ações negativas, o Bitcoin se apresenta com potencial para resolver problemas de pagamento de maneira muito mais ágil e confiável se comparado às alternativas atualmente existentes. Contudo, vale lembrar que, mesmo se tratando de algo novo, já existem leis no Brasil que dispõem de regras gerais que devem ser seguidas por empresas e usuários e, portanto, se faz importante estar em dia com o Fisco e atento às leis e recomendações que regem o País.

Podem surgir dúvidas mais complexas na cabeça do contribuinte, como é o caso de remessas de bens e valores de Bitcoins no exterior. Quanto a esse tipo de transação, a utilização da moeda também não evita os impostos. “A princípio, o Bitcoin deve ser entendido como um ativo, mesmo que virtual, portanto as regras de tributação obedecem às mesmas regras aplicáveis aos bens móveis em geral”, finaliza Helena Margarido.

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