Sites de compra coletiva não podem mais se isentar de problemas com o consumidor

Por Redação | 15 de Fevereiro de 2013 às 13h10

Os sites de compra coletiva agora não poderão mais se isentar das responsabilidades por problemas ocorridos com os produtos ou serviços que venderem em suas páginas da internet. Por determinação da justiça, Clickon, Groupon e Peixe Urbano terão que realizar alterações em suas cláusulas contratuais.

O clube de descontos Privalia também terá que rever esse tipo de cláusula em seus contratos. A ordem partiu da juíza Joana Cortes, da 3ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, caso haja problemas, as empresas serão notificadas e terão o prazo de dez dias para se adequarem às novas regras, caso contrário uma multa de R$ 50 mil será aplicada.

A decisão é válida apenas para o estado do Rio de Janeiro, onde a ação coletiva foi impetrada pela Comissão de Defesa do Consumidor, e os sites ainda podem recorrer. Em resposta à liminar, Groupon, Clickon e Peixe Urbano disseram atuar em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, enquanto a Privalia alegou que não é um site de compras coletivas, mas apenas um clube de compras.

É comum ouvir relatos de pessoas que adquiriram algum produto ou serviço nesses sites e depois enfrentaram muitos problemas com a empresa que os presta, e, geralmente, os sites de compra coletiva se esquivavam da culpa e não ajudavam a resolvê-los.

No ano passado, o Procon-SP também enfrentou problemas com esse tipo de serviço, e convocou uma reunião com os sete maiores sites de compras coletivas do país para adotarem medidas que diminuam a insatisfação dos consumidores.

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