STJ: Google deverá retirar conteúdo 'ilegal' do ar mesmo sem pedir autorização

Por Redação | 22 de Maio de 2013 às 14h15

A Terceira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) confirmou a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que afirma que provedores de conteúdo, como o Google, deverão retirar conteúdos plagiados ou ilegais do ar mesmo sem a autorização da Justiça, assim que for informado pelo proprietário do material. Se o Google não cumprir o solicitado, corre o risco de ser penalizado como coautor da cópia. As informações são do jornal A Folha de S. Paulo.

O processo afirma que a Sette Informações Educacionais Ltda. descobriu e identificou que seus materiais didáticos estavam sendo usados sem autorização por blogs hospedados nos servidores do Google. A empresa notificou a gigante da Web sobre a remoção do conteúdo ilegal, mas o Google atendeu ao pedido apenas depois de uma determinação judicial.

"Cabe ao provedor, tão somente, a fim de evitar que terceiros sejam prejudicados com atitudes ilícitas dos usuários, que postam matérias ofensivas ou proibidas por qualquer outra razão, promover a exclusão desse conteúdo da internet, assim que instado a fazê-lo, e oferecer meios de identificação do usuário, através do fornecimento do número de 'IP'", afirma a decisão do STJ. "Por não ter retirado do ar imediatamente após a ciência acerca de ilicitude do material postado nos blogs hospedados pelo Google, deve ele responder pelos danos materiais e morais causados".

A decisão judicial também determina que não cabe ao Google realizar a "fiscalização prévia" dos materiais que são postados em sua plataforma e que a empresa somente é obrigada a remover o conteúdo quando notificada sobre sua presença ilegal na internet. O Google recorreu da decisão por entender que não pode ser o responsável pelos materiais e conduta dos usuários na internet, e também solicitou a redução do valor estipulado pela justiça de Minas Gerais para a indenização, de R$ 12 mil.

O ministro Sidnei Beneti, relator do processo no STJ, negou o pedido de recurso, citando mais uma vez a decisão da justiça de que o Google deve retirar imediatamente o conteúdo do ar ao ser notificado se não quiser ser penalizado como um dos responsáveis pelo dano e que o provedor não pode responder objetivamente pelo o que os usuários publicam. O STJ afirma que só reanalisaria o valor da indenização se fosse muito alto.

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