Oracle contesta decisão judicial em processo contra o Google pelo uso do Java

Por Redação | 13 de Fevereiro de 2013 às 18h47

A batalha judicial entre a produtora de softwares Oracle e o Google acaba de ganhar um novo capítulo. A Oracle apresentou no começo desta semana uma representação contra a decisão judicial anterior na Corte de Apelação dos Estados Unidos, afirmando que o uso do Java no Android é "decididamente injusto". As informações são do CNET.

A Oracle afirma que os direitos autorais devem ser usados para proteger a propriedade intelectual de qualquer tipo de obra, desde "um simples poema até um menu chinês", mas o que foi criado com o Java é algo muito "mais original, criativo e trabalhoso". Em 2010, a empresa processou o Google por infringir os direitos autorais que detinha sobre 37 APIs (interface de programação de aplicativos) do Java presentes no Android, alegando que a gigante da Web utilizou sua tecnologia sem a autorização da Sun Microsystems, adquirida naquele ano pela Oracle.

Em maio de 2012, um júri publicou um veredito parcial a favor da Oracle, afirmando que o Google violou a estrutura geral, sequência e organização da linguagem Java. Pouco tempo depois, o juiz-presidente, William Alsup, decidiu que as APIs não poderiam ser empregadas em um caso de violação de direitos autorais, e descartou a alegação da Oracle. O advogado da Oracle, E. Joshua Rosenkranz, utilizou um autor hipotético para exemplificar sua nova declaração.

O advogado utilizou o exemplo da autora 'Ann Droid' (nome fictício) que obteve uma cópia antecipada de um dos livros da série 'Harry Potter' e decidiu fazer outras cópias. "O Google copiou um trabalho de grande sucesso literário, e de forma tão inadequada quanto Ann Droid - e ofereceu as mesmas defesas", afirmou Rosenkranz. Por enquanto, o Google não se pronunciou publicamente sobre a nova representação ao processo.

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