Nova York deve regulamentar Bitcoin

Por Redação | 12 de Fevereiro de 2014 às 15h43

O Estado de Nova York pretende regulamentar a Bitcoin como uma moeda oficial. A proposta é uma iniciativa para combater problemas relacionados à lavagem de dinheiro. Segundo Benjamin Lawsky, superintendente do Departamento de Serviços Financeiros de Nova York, o projeto prevê a adoção de regras de divulgação de consumo, as necessidades do capital e um completo quadro de investimentos para o consumidor.

“Nosso objetivo é criar as barreiras adequadas para proteger os consumidores e acabar com a lavagem de dinheiro, mas tudo isso sem sufocar a inovação benéfica”, disse Lawsky em discurso na New America Foundation, em Washington.

No mês passado, Lawsky já havia dito que a agencia planejava emitir regras claras para as empresas de manipulação de moedas virtuais, incluindo a criação de uma “BitLicença”, o que transformaria o Estado de Nova York no primeiro dos Estados Unidos a regular moedas virtuais.

Moedas virtuais: o lado bom e ruim

Moedas virtuais, como as Bitcoins, são criadas sem a autorização de governos ou bancos centrais. Elas existem por meio do gerenciamento de softwares e têm seu valor estipulado apenas conforme sua oferta e demanda.

O problema é que a falta de uma regulamentação abre brechas para que as moedas virtuais sejam usadas com más intenções. No mês passado, o vice-presidente de um grupo comercial norte-americano foi acusado pelo Ministério Público dos Estados Unidos de cometer lavagem de dinheiro usando a Bitcoin.

Ao mesmo tempo, a tecnologia tem uma série de aspectos positivos, muitos deles destacados pelo próprio superintendente Lawsky. Para ele, não existe espaço para a lavagem de dinheiro se tudo estiver formalizado. “Tenho esperanças de que vamos fazer de Nova York um lugar atraente para aqueles que querem fazer esses investimentos da maneira certa”, complementa.

Outra preocupação do departamento é a de manter uma clareza sobre os riscos que os investimentos na moeda representam, como o fato de que as transações não são reversíveis e que é possível perder muito dinheiro no negócio.

Outra questão levantada para a regulamentação das moedas virtuais seria a possibilidade de empresas investirem na compra – e não apenas pessoas físicas. “A questão mais complicada para os reguladores é como estruturar esse tipo de regras ao levar em conta que os fundos que essas empresas passariam a possuir não serão em dólares ou outras moedas tradicionais”, disse Lawsky.

O Departamento de Serviços Financeiros de Nova York deverá divulgar as normas até o segundo semestre deste ano. Essa semana o governo canadense também anunciou que vai endurecer as regras, visando o bloqueio de capitais e, principalmente, os riscos de financiamento de ações terroristas com o uso de moedas virtuais.

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