Mensagens ofensivas deverão ser retiradas de redes sociais em até 24 horas

Por Ultradownloads | 22 de Junho de 2012 às 21h05
Justiça na internet

Na última terça-feira, 19/06, o Superior Tribunal de Justiça decretou que mensagens consideradas ofensivas publicadas nas redes sociais devem ser retiradas do ar em até 24 horas.

A decisão foi tomada a partir de um caso levado aos tribunais, onde uma internauta do Rio de Janeiro acusava o Orkut de ter demorado dois meses para retirar do ar um perfil falso usado para denegrir a sua imagem. Por decisão da Justiça o Google, dono da rede social, teve que pagar R$ 10 mil de indenização para a internauta por danos morais.

"O Google acredita que ainda há uma jurisprudência inconsistente no país, mas que o Marco Civil traz uma orientação mais atual para lidar com estas questões. Além disso, é importante ressaltar que não cabe à plataforma tecnológica emitir juízo de valor e praticar a censura na web", disse a empresa em sua defesa.

Após o Google entrar com recurso, o Tribunal decidiu manter o valor estipulado da indenização e definiu um prazo de 24 horas para a retirada preventiva de conteúdo considerado ofensivo e que tenha sido denunciado. Ainda segundo a decisão do STJ, o provedor poderá adotar as providências legais cabíveis contra os que abusarem da prerrogativa de denunciar.

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