Justiça cobra do Google R$ 2,8 milhões em multas diárias por não remover vídeos

Por Redação | 28 de Setembro de 2012 às 15h08

Somente neste ano, a Justiça Eleitoral brasileira estipulou uma multa diária ao Google de R$ 2,8 milhões por não acatar ordens judiciais e remover conteúdos ofensivos dos seus serviços, principalmente de vídeos publicados no YouTube. As informações são do jornal A Folha de S. Paulo.

Um levantamento efetuado pela publicação constatou a existência de 193 processos em 23 estados brasileiros e 60 decisões judiciais contrárias ao Google. A empresa, por sua vez, ainda poderá recorrer das decisões.

Se o Google descumprir as ordens e não efetuar a remoção dos conteúdos determinados, ou ainda ter todos os seus recursos negados pelo juiz, terá que pagar uma multa diária de R$ 2,4 milhões somente no estado do Paraná. Em São Paulo, a soma de todos os processos que estão em andamento geram uma multa diária para a empresa de R$ 147,5 mil.

Vídeo removido YouTube

Vídeo contrário ao candidato Alcides Bernal (PP) removido do YouTube

Alguns casos envolvendo a empresa e a Justiça Eleitoral ganharam grande repercussão na mídia nas últimas duas semanas. Na semana passada, o juiz Ruy Jander Texeira, de Campina Grande (PB), expediu um mandado de prisão do diretor financeiro do Google Brasil, Edmundo Pinto Balthazar, por descumprir uma ordem judicial. O juiz acabou suspendendo sua decisão e Balthazar não foi detido.

E já nesta semana, o diretor-geral da empresa, Fabio José Silva Coelho, foi detido pela Polícia Federal de São Paulo, depois de ser solicitada sua prisão pelo Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, por ter se negado a remover um vídeo do YouTube, que denegria a imagem do candidato a prefeito Alcides Bernal (PP).

Muitos juízes têm argumentado que existem limites para a liberdade de expressão e que, pela internet, pessoas anônimas podem realizar propagandas eleitorais.

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