Google perde recurso no caso de privacidade do Street View

Por Redação | 11.09.2013 às 11:12

Um tribunal de apelações rejeitou a oferta do gigante da web para descartar uma ação que o acusa de violar uma lei federal norte-americana e invadir a privacidade de milhares de pessoas. O Google tem sido processado por uma série de pessoas por registrar dados de conexões abertas de Wi-Fi enquanto seu carro do Street View passeava pelas ruas capturando imagens para o serviço. A empresa alega que a captura foi acidental.

A agência de notícias Reuters diz que o tribunal se recusou a isentar o Google das responsabilidades por interceptar e-mails inadvertidamente, bem como nomes de usuário, senhas e outros dados de redes Wi-Fi privadas para criar o Street View.

"É uma decisão histórica que afirma a privacidade das comunicações eletrônicas para redes sem fio", disse Marc Rotenberg, diretor executivo do Centro de Informação de Privacidade Eletrônica de Washington, Estados Unidos. "Muitos usuários da internet dependem de redes sem fio para conectar dispositivos em suas casas, como impressoras e notebooks, e as empresas não devem espionar suas comunicações ou coletar dados privados".

Uma porta-voz do Google disse: "Estamos desapontados com a decisão do tribunal e estamos considerando os nossos próximos passos". Isso porque a empresa acredita que redes Wi-Fi se qualificam como uma "comunicação de rádio", uma vez que estavam "prontamente acessíveis ao público geral". Porém, o tribunal diz que "os membros do público em geral não costumam equivocadamente interceptar, armazenar e decodificar dados transmitidos por outros dispositivos na rede".

Entenda o caso

A ação contra o Google possui 18 autores individuais, e surgiu logo após a empresa de Mountain View pedir desculpas publicamente em maio de 2010 por ter recolhido fragmentos de dados de redes sem fio desprotegidas. A empresa reconheceu que sua frota de veículos especiais do Street View acabou, inadvertidamente, captando 600 GB de informações, em mais de 30 países, enquanto fotografavam diversos bairros.

O Google garante que nunca utilizou os dados capturados "sem querer", e também alega que o ato não foi ilegal, uma vez que os dados transmitidos em redes Wi-Fi abertas são públicos, assim como transmissões de rádio. Em março deste ano, o Google concordou em pagar US$ 7 milhões para resolver uma investigação sobre o assunto, envolvendo 38 estados dos Estados Unidos. Como parte desse acordo, a companhia concordou em destruir os dados recolhidos no país.