Empresas passam a 'blindar' Wi-Fi para evitar ações judiciais por crimes na web

Por Redação | 28 de Junho de 2013 às 17h09

Empresas que oferecem acesso gratuito à rede Wi-Fi aos seus clientes começaram a adotar estratégias para 'blindar' a rede sem fio e evitar que possíveis atividades ilegais de seus clientes na rede não as comprometam judicialmente. Entre as estratégias mais comuns estão o armazenamento de dados dos clientes e também todas as atividades praticadas através do seu Wi-Fi. As informações são do site G1.

A maioria dessas práticas está descrita nos termos de uso e de compromisso da rede que são apresentados antes de completar o acesso e alguns escritórios de advocacia começaram a incluir essas estratégias nos termos da prática de 'criminal compliance', que analisa quais atividades corporativas podem vir a permitir atos ilegais. A prática está sendo adota porque muitos estabelecimentos legais podem acabar na Justiça por crimes praticados na rede no momento em que ofereciam um ponto de acesso à internet.

"Para empresas que recebem um fluxo maior de visitas, a orientação é que haja ferramentas de maior controle, ou de 'espionagem' mesmo. É ilegal? Eu não acho que seja ilegal. Quando você fornece o serviço, tem o direito de monitorar quais sites esses usuários estão acessando. Eu não consideraria uma agressão à privacidade pessoal, não", afirmou Eduardo Otero, sócio do Daniel Advogados, que acredita também que "as cláusulas são lícitas desde que não ocorra a divulgação dos dados dos usuários".

O advogado ainda explica que um abuso aconteceria se a empresa ou estabelecimento utilizasse os dados de navegação dos clientes que utilizam sua rede Wi-Fi para fornecer anúncios ou ofertas de produtos a esses mesmos clientes.

Um dos casos que estão sendo investigados pela Polícia da São Paulo atualmente é de um indivíduo que utilizou a rede de uma seguradora para combinar todos os detalhes de uma festa com seus amigos, e em uma das postagens, afirmou que levaria ectasy para a comemoração, o que configura como tráfico de drogas.

Para evitar possíveis processos jurídicos, as empresas que optarem por blindar sua rede Wi-Fi devem tomar três medidas distintas. A primeira pressupõe a criação de ferramentas para que o usuário que quiser acessar sua rede empresarial se identifique; a segunda visa incluir nos termos de uso do serviço cláusulas que permitam que o estabelecimento mantenha os históricos de navegação. E a terceira medida é o monitoramento de palavras-chave e ferramentas de bloqueio em caso de buscas por termos que possam estar associados a crimes como terrorismo, pedofilia, prostituição, agressões étnicas, entre outros.

Fique por dentro do mundo da tecnologia!

Inscreva-se em nossa newsletter e receba diariamente as notícias por e-mail.