Ecad e seis associações de artistas são condenados por formação de cartel

Por Redação | 21.03.2013 às 12:51

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou nesta quarta-feira (20) o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e mais seis associações de artistas por formação de cartel e por abuso de posição dominante. O Ecad, condenado pelos dois crimes, foi multado em R$ 6,4 milhões e as associações foram multadas, cada, em R$ 5,3 milhões.

As instituições condenadas pelo Cade terão 30 dias para pagar a multa que deverá ser proveniente da taxa de administração cobrada das associações e não do valor repassado aos autores. Além da multa, o órgão determinou que o Ecad e as associações cessem a prática de fixação conjunta de valores e que criem formas diferenciadas para a arrecadação de direitos autorais - atualmente, existe apenas um método para a arrecadação dos direitos autorais, o blanket license (licença cobertor, em tradução livre), onde o usuário paga um percentual fixo ao Ecad sobre um valor base que varia dependendo do caso.

Por exemplo, com as empresas de TV por assinatura, o órgão cobrava 2,55% da receita bruta pelos direitos, a mesma porcentagem cobrada das emissoras de televisão. Já com as casas noturnas, era estipulado um valor fixo para que ele pudesse abrir as suas portas, baseado na quantidade de pessoas comportadas pelo espaço. Agora, esse tipo de negociação se dará de forma descentralizada, com as empresas tendo que negociar o uso de material com direitos autorais diretamente com as associações de representação.

O órgão, com a determinação, planeja acabar com o cartel formado entre o Ecad e as associações, fazendo com que as próprias associações concorram entre si, algo que não acontece hoje em dia. O Cade também determinou que as mudanças devem ser implantadas em seis meses, com esse tempo podendo ser prorrogado por mais seis meses. A ABTA (Associação Brasileira de TV por Assinatura), responsável pela representação contrária ao Ecad que gerou a investigação, afirma ainda que o órgão também tem tornado a entrada de outras associações muito difícil - a última associação a entrar no grupo, com direito a voto, data de 1980.

Com as mudanças, não apenas as empresas de TV por assinatura, mas também todas que negociam com direitos autorais deverão sentir de perto uma leveza em seus bolsos. Entre os negócios que serão afetados pelas novas regras estão empresas de internet, streaming de músicas, empresas de telefonia celular e ringtones, emissoras de televisão aberta, organizadores de espetáculos e eventos e até de festas de casamento.