Cópia de conteúdo e obra para uso pessoal podem deixar de ser considerados crime

Por Ultradownloads | 25 de Maio de 2012 às 15h20
cds

Já comentamos aqui no Canaltech sobre novas leis que estão sob análise de uma comissão de juristas do Senado a fim de realizar mudanças no Código Penal. O prazo limite para entrega de um anteprojeto do novo Código para o Senado expiraria no final deste mês, porém, foi prorrogado até 25 de junho.

Hoje, realizar cópia integral de um CD de música ou livro didático, por exemplo, pode render uma pena de até quatro anos pelo crime de violação de direitos autorais. Ou seja, uma mera cópia de um CD para sua namorada ou mesmo a xerox de um livro para você estudar, são considerados crime. Agora, caso a proposta de descriminalização seja aprovada, a reprodução para uso sem fins lucrativos será liberada.

O texto da proposta apresentada aos juristas diz o seguinte:

"Não há crime quando se tratar de cópia integral de obra intelectual ou fonograma ou videofonograma, em um só exemplar, para uso privado e exclusivo do copista, sem intuito de lucros direto ou indireto"

E você, o que acha dessa liberação?

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