Dona do Submarino, Americanas e Shoptime terá de pagar R$ 3 mi por danos morais

Por Ultra Downloads | 12.07.2012 às 11:55 - atualizado em 12.07.2012 às 12:20

O grupo B2W Companhia Global de Varejo, proprietário dos sites de comércio eletrônico Submarino, Shoptime e Americanas.com foi levado aos tribunais e condenado a pagar R$ 3 milhões por danos morais coletivos, segundo a Folha De São Paulo. A ação contra a B2W foi movida pelo Ministério Público do Trabalho, em Osasco, SP.

Segundo a 1ª Vara da Justiça do Trabalho de São Paulo, os funcionários da empresa enfrentavam condições inadequadas de trabalho. Muitos deles enfrentavam jornadas que ultrapassaram 77 horas semanais, trabalhando 27 dias sem descanso.

Segundo a CLT, a jornada semanal deve ter até 44 horas (8 horas diárias), podendo sofrer ampliação de no máximo duas horas extras por dia. Entre uma jornada e outra, as empresas devem conceder um descanso de, no mínimo, 11 horas, e ao menos um intervalo de 24 horas consecutivas no período de uma semana.

A B2W, em sua defesa, afirma que a jornada extra dos funcionários era pontual e ocorria em apenas alguns meses do ano, devido ao aumento das vendas e consequente dificuldade de distribuição de produtos. Alegou ainda que os funcionários aceitaram ampliar a jornada e recebiam por isso.

A empresa terá de respeitar o turno de 44 horas semanais de acordo com o previsto na CLT, além de ter todo o montante da multa revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. O não cumprimento destas determinações poderá acarretar uma multa de R$ 1 mil por empregado, por dia e por infração.

Não é a primeira vez que a B2W recebe punições judiciais. No ano passado, o Procon-SP suspendeu as vendas da empresa por 72 horas, uma vez que ela entregava produtos com defeito ou simplesmente não entregava os produtos aos consumidores.