Suprema Corte dos EUA vai decidir se Apple pratica monopólio com a App Store

A Suprema Corte dos Estados Unidos pode decidir nesta semana se a Apple criou ou não um monopólio ao tornar a compra e download de aplicativos para iOS uma exclusividade da App Store. Os argumentos de defesa e acusação serão ouvidos nesta terça-feira (27) na avaliação de uma ação de classe que acusa a Maçã de criar um ambiente anticompetitivo em seu sistema operacional.

A ideia do processo é que a empresa criou um mercado fechado para a plataforma, obrigando os interessados a desenvolverem aplicações que seriam disponibilizadas somente pela App Store e, claro, entregando a parcela de 30% de seus lucros para a Apple. Ao fazer isso, a companhia estaria gerando monopólio e impedindo a atuação da concorrência, além de ter controle total e artificial sobre os preços de aplicativos.

Em uma das acusações, a ação afirma que esse controle total faz com que os aplicativos acabem se tornando mais caros ou, então, menos rentáveis para seus desenvolvedores. Em contrapartida, a Apple se defende afirmando que os próprios criadores são responsáveis pela fixação dos preços da loja, com a taxa de 30% sendo cobrada de todos eles independentemente do tipo do programa ou valor cobrado.

É essa, de acordo com analistas, a principal questão a ser abordada pela Suprema Corte. Os juízes devem avaliar os custos de desenvolvimento de aplicativos contra a grande popularidade da App Store e até que ponto a criação de um sistema fechado desse tipo pode levar a movimentações artificiais nos valores, além de ponderar se a existência ou não de concorrência alteraria esse cenário.

A ideia é que a decisão também sirva como precedente para outros processos, alterando potencialmente o funcionamento de outras lojas online, como é o caso da Google Play, que também é o local exclusivo para downloads no Android. A instalação de apps a partir de outras fontes no sistema da Google, claro, depende de uma configuração por parte do usuário, mas, ainda assim, há uma imposição quanto às instalações a partir de fontes oficiais.

A Apple, como sempre, não se pronunciou sobre o assunto. Enquanto isso, em seu mais recente relatório anual, ela registrou mais de US$ 11 bilhões em ganhos por meio da App Store apenas com as comissões cobradas dos desenvolvedores. É um montante e um movimento que, agora, estão nas mãos dos juízes americanos.

Fonte: NBC