Trump assina lei contra sites que “facilitam” prostituição

O presidente norte-americano Donald Trump assinou, no fim da tarde de quarta-feira (11), um projeto de lei que cria normas e penalizações maiores para sites que sejam “facilitadores” de prostituição. Além da retirada do ar, os responsáveis por gerenciar serviços desse tipo podem ser sentenciados a até 25 anos de prisão.

A possibilidade de aplicação de penas mais severas já vinha levando muitos serviços online a limparem a casa, retirando do ar possibilidades que poderiam ser confundidas com a tal facilitação. O site de anúncios Craigslist, por exemplo, retirou do ar a seção Personals, inicialmente voltada para encontros casuais entre os usuários, mas normalmente utilizada para a venda de serviços sexuais. No Reddit, fóruns com essa mesma finalidade também deixaram de funcionar, enquanto serviços internacionais voltados para prostituição passaram a bloquear o acesso de IPs americanos.

Tais mudanças prévias, porém, não vieram com boa aceitação – e, aqui, não estamos falando apenas de usuários insatisfeitos com a morte de plataformas que gostavam de acessar. As leis assinadas por Donald Trump são voltadas, originalmente, para combater o tráfico sexual, mas são bastante vagas em sua concepção, de maneira que podem atingir também serviços legítimos de discussão e publicação, que acabam sendo usados para fins picantes por seus utilizadores.

Os atos SESTA e FOSTA, como são chamados nas siglas em inglês, modificam uma sessão de um conjunto de leis aprovados em 1996, o “Ato de Decência nas Comunicações”. Um de seus principais pontos é o que isenta os dirigentes de serviços de comunicação da responsabilidade pelo conteúdo publicado pelos usuários. Tal ponto permanece valendo, menos quando o assunto em questão for a facilitação da prostituição.

Com as novas leis, o governo pode não apenas responsabilizar os administradores de plataformas online, mas também retirar os serviços do ar completamente. Foi justamente essa a justificativa usada pelo Reddit, por exemplo, que disse não desejar ver a integridade da plataforma ameaçada. Em nota, a rede social demonstrou uma crítica velada aos atos, mas demonstrou não ter opção a não ser atender às normas do governo dos EUA.

Páginas amarelas do sexo

O projeto de lei introduzido em agosto de 2017 pelo senador republicado Rob Portman teve origem na análise de um site específico, o Backpage. Fechado na última semana e com seus domínios tomados pelo FBI, o serviço permitia que profissionais do sexo oferecessem seus serviços, negociassem, exibissem fotos e entrassem em contato direto com os clientes, além de receberem reviews e recomendações.

Apesar disso, a ideia sempre foi abranger diferentes plataformas online, como forma de minar o trabalho de traficantes sexuais e o abuso na internet. Ao mesmo tempo, porém, os atos receberam forte oposição de partidários da liberdade na internet e também de profissionais do sexo, que dependem de tais plataformas não apenas para divulgar seus serviços, mas também para terem mais tranquilidade e segurança.

Associações americanas, de estados em que a prostituição é legalizada, se mobilizaram fortemente desde a aprovação dos atos pelo congresso, em fevereiro deste ano. No final de março, o Senado também aprovou o texto sem alterações, matéria esta que, agora, foi assinada pelo presidente e passa a valer em sua integralidade.

Comentando a promulgação do ato, Trump afirmou que o trabalho conjunto entre as autoridades e serviços online é essencial para combater o tráfico sexual. Ao retirar os facilitadores online, continuou, o governo dificulta a realização de crimes e trabalha para garantir mais segurança aos cidadãos.

Fonte: Ars Technica