Senado vota hoje (12) projeto de lei que proíbe limites na banda larga fixa
Por Caio Carvalho | 12 de Julho de 2016 às 11h41
Faz alguns meses que o país acompanha o escândalo das franquias de dados na internet banda larga, uma medida que quase todas as principais operadoras querem impor aos usuários brasileiros. Agora, um novo acontecimento promete marcar o fim dessa novela: a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado votará nesta terça-feira (12) o projeto de lei que proíbe as teles de estabelecer limites de velocidades em contratos de prestação de banda larga fixa.
De autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o PLS 174/2016 recebeu parecer favorável do relator, o senador Pedro Chaves (PSC-MS). De acordo com Ferraço, diversos aspectos do exercício da cidadania dependem da internet, incluindo ensino a distância, declaração do imposto de renda e pagamento de obrigações tributárias. Por estes e outros motivos, seria inviável limitar o tráfego de dados na rede ou reduzir a velocidade de conexão dos usuários e das empresas.
Chaves também considerou a limitação da internet fixa como um retrocesso. "Representaria um freio ao avanço da inovação e ao desenvolvimento das empresas da nova economia, além de prejudicar ações governamentais para a inclusão digital, o acesso à informação, à cultura e à educação", avaliou em seu parecer.
A proposta do PLS 174/2016 altera o Marco Civil da Internet e inclui mais um inciso no artigo 7º do texto, vetando os planos de franquia de dados na banda larga fixa. O projeto ficou pronto na semana passada, mas a votação não aconteceu por falta de quórum na Comissão de Ciência e Tecnologia.
População é contra
Segundo o Instituto Beta para Internet e Democracia, o projeto que deve ser votado hoje é apenas um dos 25 PLS sobre o tema que existem atualmente na Câmara e no Senado. E apoio popular é o que não falta para sua aprovação: em uma pesquisa recente, 99% dos internautas se posicionaram contra a cobrança diferenciada proposta pelas operadoras. Outros 64% acreditam que, se isso acontecer, a qualidade dos serviços pode diminuir - apenas 2% dos entrevistados acham que a medida trará melhorias.
A polêmica das franquias de dados na banda larga fixa teve início em meados de abril, quando a Vivo anunciou que adotaria essa estratégia para seus novos clientes. Em seguida, outras operadoras, entre elas a Oi e a NET, afirmaram que também iriam oferecer planos que reduzem a velocidade de conexão quando o usuário atingir o limite do pacote contratado.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que supostamente deveria proteger os consumidores, se mostrou favorável às mudanças. João Rezende, atual presidente da entidade, chegou a declarar que "a era da internet ilimitada no Brasil chegou ao fim", algo que chamou atenção não apenas da população, mas também de órgãos de defesa do consumidor e do próprio governo. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) classificou as afirmações do executivo como "desastrosas".
Por conta das declarações da Anatel, que saiu em defesa das operadoras, algumas operações da entidade reguladora foram alvo da célula brasileira do grupo Anonymous. Recentemente, os hackers divulgaram centenas de dados relacionados à agência, incluindo informações pessoais dos funcionários e de diretores, além de invadirem os computadores da organização. Até o momento, a imposição das franquias de dados está parada por tempo indeterminado, segundo determinação da Anatel.
Fonte: Convergência Digital