Senado pode vetar internet limitada na próxima semana

Por Redação | 05 de Julho de 2016 às 19h08
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O Senado pode vetar a limitação de consumo de dados nos planos de internet de banda larga fixa no Brasil. O Projeto de Lei do Senado (PLS) 174/2016 de autoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) iria ser votado nesta terça-feira (5), mas como não houve quórum na Comissão de Ciência e Tecnologia, a votação foi adiada para a semana que vem.

De acordo com o projeto proposto por Ferraço, o inciso no artigo 7º do Marco Civil da Internet proíbe o uso de franquias para o serviço. O senador Pedro Chaves (PCS-MT), relator da matéria, ressaltou ao ler seu parecer favorável ao PLS que a limitação no uso de dados de banda fixa no país é um retrocesso, visto que a medida proposta pelas operadoras prejudicará as ações governamentais de inclusão digital, o desenvolvimento da economia, o avanço da inovação e o sistema de educação a distância. Neste último caso, o senador afirma que a medida de limitação poderia "criar o caos" para um sistema que atende 1,5 milhão de alunos.

"Essa casa não pode se silenciar sobre essa causa, que mobiliza milhões de brasileiros", afirmou Chaves. A Anatel ainda não incorporou as regras do Marco Civil da Internet em seu modelo de regulamentação das operadoras. Além disso, o Senado e a Câmara Nacional contam com outros projetos de lei semelhantes, deixando claro que grande parte dos parlamentares é favorável ao veto do limite de consumo de dados nos planos de internet.

Enquanto a votação do PLS 174/2016 foi adiada, o CCT do Senado aprovou o projeto 427/2014 do ex-senador e conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz, que propõe a utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para ampliar o acesso à internet em banda larga e melhorar a inclusão digital no país. O PLS ordena que 70% dos recursos sejam destinados às regiões, enquanto que o restante seja aplicado pelo governo de maneira discricionária até 2030.

O Senador Lasier Martins (PDT-RS), relator da proposição, realizou algumas alterações no projeto determinando que o fundo seja dividido em 13% para a região Norte, 19% para a região Nordeste, 22% para a região Sudeste, 8% para a região Sul e 8% para a região Centro-Oeste. Apesar da divisão, Martins afirmou que para ele todas as regiões do Brasil possuem problemas de infraestrutura e estão mal atendidas. A comissão de Assuntos Econômicos será a próxima a analisar o Projeto de Lei do Senado.

Via Teletime, Agência Senado

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