Projeto que proíbe franquias na banda larga fixa perde caráter terminativo
As polêmicas das franquias da banda larga fixa no Brasil parecem estar longe de chegar ao fim. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (2), o PLS 174/16, que proíbe as teles de estabelecer limites de velocidades em contratos de prestação de banda larga fixa, passará a ter uma tramitação mais longa.
Para quem não se lembra, na última sessão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado, ocorrida no dia 12 do mês passado, o projeto deveria ter sido votado, mas acabou suspenso por pedido de vistas.
Agora, os senadores José Medeiros (PSD/MT) e Gleisi Hoffmann (PT/PR), que é também presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, solicitaram à mesa diretora da casa que o projeto seja redistribuído e passe por audiências públicas também na CAE. Assim, por conta dos requerimentos, o projeto terá que atravessar mais um processo, perdendo seu caráter terminativo.
O assunto tem sido tão discutido que o PL 174/16 é apenas um dos 20 projetos que querem proibir a oferta de planos com franquia de dados. A ideia do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor do PL, é garantir que a população continue tendo acesso à informação através da internet, colocando-se contra as empresas de telecomunicações.
Fonte: TeleTime
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