Projeto que proíbe franquias na banda larga fixa perde caráter terminativo

Por Redação | 02 de Agosto de 2016 às 22h46
photo_camera Divulgação

As polêmicas das franquias da banda larga fixa no Brasil parecem estar longe de chegar ao fim. De acordo com informações divulgadas nesta terça-feira (2), o PLS 174/16, que proíbe as teles de estabelecer limites de velocidades em contratos de prestação de banda larga fixa, passará a ter uma tramitação mais longa.

Para quem não se lembra, na última sessão da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação do Senado, ocorrida no dia 12 do mês passado, o projeto deveria ter sido votado, mas acabou suspenso por pedido de vistas.

Agora, os senadores José Medeiros (PSD/MT) e Gleisi Hoffmann (PT/PR), que é também presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, solicitaram à mesa diretora da casa que o projeto seja redistribuído e passe por audiências públicas também na CAE. Assim, por conta dos requerimentos, o projeto terá que atravessar mais um processo, perdendo seu caráter terminativo.

O assunto tem sido tão discutido que o PL 174/16 é apenas um dos 20 projetos que querem proibir a oferta de planos com franquia de dados. A ideia do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), autor do PL, é garantir que a população continue tendo acesso à informação através da internet, colocando-se contra as empresas de telecomunicações.

Fonte: TeleTime

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