Projeto de Lei quer criminalizar qualquer tipo de invasão a sites da web

Por Redação | 27.04.2016 às 13:39
photo_camera scyther5

Recentemente, hackers invadiram o site da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) e desfiguraram a página, postando uma imagem do funkeiro MC Bin Laden e destacando a facilidade com que a invasão foi realizada. Nada foi retirado do site e pouco tempo depois ele já tinha voltado ao normal. Como os hackers não roubaram nada, não houve crime, mas um Projeto de Lei pretende criminalizar inclusive este tipo de invasão.

O Projeto de Lei 3.357/15, de autoria do deputado Vicentinho Júnior (PR-TO), quer incluir no Código Penal brasileiro um parágrafo que criminaliza o ato de invadir qualquer sistema de informação sem autorização a fim de modificar o seu conteúdo. Atualmente, a invasão só se torna crime se resultar na obtenção de algum benefício para o invasor, como roubo de informações sigilosas ou de arquivos privados — a tipificação foi adotada na lei dos crimes cibernéticos (Lei 12.737/12), conhecida como Lei Carolina Dieckmann.

Para o deputado tocantinense, a intenção é atualizar a legislação a fim de contemplar as novas modalidades de ataque realizados pela internet. Ele sugere ainda que a medida proposta no projeto de Lei seja debatida pela comissão especial do Senado sobre a atualização do Código Penal.

“Nosso Código Penal é de 1940 e o grande avanço desse mundo virtual, principalmente a utilização das redes sociais, é dos últimos dez anos”, defende o parlamentar. “É necessária uma legislação moderna e a tipificação de determinados crimes para esse mundo virtual. No mundo da internet e das redes sociais, hoje, não existem regras claras, balizadoras de condutas no que diz respeito principalmente àqueles crimes que ferem a honra, que invadem a privacidade das pessoas”, conclui.

Antes de seguir para o plenário da Câmara dos Deputados, o PL será analisado e discutido pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Fonte: Convergência Digital