Procon-SP consegue liminar que impede bloqueio de internet móvel

Por Redação | 13 de Maio de 2015 às 16h22

Nesta terça-feira (12), o Procon/SP concedeu uma liminar que impede as operadoras de telefonia móvel de bloquearem o serviço de internet após o fim da franquia nos contratos de planos ilimitados. A PROTESTE já havia movido uma ação civil no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contra as operadoras Claro, NET, Oi, TIM e Vivo por comercializarem pacotes que possam suspender o acesso à rede quando o cliente consumir sua franquia completa de dados.

Até o momento, a medida é válida somente para o estado de São Paulo e para os contratos fechados até a data de 11 de maio. De acordo com o Procon/SP, a ação foi movida por causa da modificação unilateral que as operadoras realizaram em seus contratos de telefonia com internet ilimitada. Antes, o serviço de acesso à internet era apenas reduzido após a utilização de toda a franquia.

O juiz Fausto José Martins Seabra concedeu a liminar que determina que as quatro operadoras de telefonia móvel (Claro, Oi, TIM e Vivo) não podem mais interromper o acesso à rede de seus clientes que tenham contratado serviços de acesso à internet por telefonia. Caso descumpram a liminar, a multa diária será de R$ 25 mil.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, já solicitou informações às operadoras de telefonia sobre as divergências entre a oferta de serviço ilimitado e as limitações contratuais, de acordo com um comunicado emitido pela Fundação Procon/SP.

No início deste mês, o Procon/RJ também conseguiu uma liminar que proíbe as operadoras de bloquearem o acesso à internet dos clientes após o final da franquia. Outros estados como Rio Grande do Sul e Maranhão já emitiram medidas para impedir a atuação das operadoras em relação à internet móvel. O Procon de São Paulo disponibilizou um canal específico que tem como objetivo fornecer um espaço para que os consumidores possam registrar reclamações de bloqueio injustificado da internet móvel.

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