Presidente da OAB critica atuação da Anatel no embate da banda larga limitada

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não está feliz com a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em relação ao limite da banda larga fixa. Em uma audiência do Conselho de Comunicação Social do Congresso nesta segunda-feira (6), o presidente da OAB, Claudio Lamachia, afirmou que acredita que a Anatel não faz o seu trabalho como deveria e, ao contrário, "atua como um sindicato a serviço das empresas operadoras de telefonia".

A audiência tinha como objetivo debater temas como regras para o uso da internet e o papel da Anatel nos novos panoramas da rede na atualidade. Ao criticar a Anatel, Lamachia disse que o órgão era calmo em relação à falta de investimentos que as operadoras de comunicação deveriam fazer no país para aprimorar as tecnologias eletrônicas, em especial internet e telefonia celular.

A falta de ação da Anatel, na opinião do presidente, acaba causando um efeito dominó em outras áreas, como o judiciário, que tem problemas por causa da falta de estrutura de comunicação eletrônica no Brasil. A possibilidade de limitar o acesso à internet também é negativa na opinião de Lamachia. Para ele, se isso se cumprir, as diferenças sociais no Brasil devem aumentar ainda mais e gerar mais lucro para as operadoras de telefonia.

Além de tudo isso, a limitação também é contrária ao Marco Civil da Internet. Segundo dados apresentados pelo presidente, cerca de 70% dos países no mundo utilizam internet sem qualquer tipo de restrição de acesso. Deste modo, o Brasil está indo contra a tendência mundial.

Lamachia vai além e diz que defende a instauração de uma CPI no Senado ou Câmara para investigar a atuação Anatel. Ele afirmou também que a OAB irá entrar com ação civil pública para examinar a atuação da Anatel.

Fonte: Agência Estado