PL quer que conteúdo online seja responsabilidade de provedores

Por Redação | 17.02.2017 às 22:14

Um novo projeto de lei pretende alterar o Marco Civil da Internet. De autoria do deputado Tenente Lúcio (PSB/MG), o PL 6928/2017 propõe alterações nos termos atuais do Marco Civil e defende a identificação do usuário na internet por meio de certificados digitais.

A proposta prevê que provedores de hospedagem (ISPs) ou proprietários de domínio responderão pela autoria de conteúdo, defendendo que tudo aquilo que for postado em uma página na internet deve ter assinatura digital do autor (certificado digital), conforme regulamentação do Comitê Gestor da ICP-Brasil, com um código para conferência de autenticidade, autoria e integridade.

Fora isso, todo contrato de hospedagem também deverá ser digitalmente assinado. Os provedores também devem disponibilizar o código de autenticidade da assinatura digital dos proprietários, e automaticamente tornam-se responsáveis por sites hospedados em seu serviço. Segundo o PL, provedores e proprietários de conteúdo responderão alternativamente pela autoria do conteúdo online.

Outra pretensão do projeto exige modificações nas nomenclaturas atribuídas pela página, site e domínio. O PL foi apresentado no último dia 15, e no momento aguarda aprovação do presidente da Câmara, para, então, seguir para o Senado.

Via Convergência Digital