Pirataria no Brasil está na mira da MPA

Por Redação | 13 de Abril de 2015 às 15h57

O Brasil está na mira da Motion Picture Association (MPA). A entidade que defende os interesses dos maiores estúdios de filmes em todo o mundo encaminhou ao Ministério da Justiça uma mudança no texto do Marco Civil da Internet, com o objetivo de bloquear judicialmente sites que estariam distribuindo ilegamente as produções hollywoodianas.

O Marco Civil da Internet, que no próximo dia 23 comemora um ano, vem sendo desenvolvido desde 2009 e trata basicamente sobre liberdade de expressão, privacidade e neutralidade na rede. Ou seja, tenta estabelecer direitos e deveres para que todos possam conviver com mais harmonia e ética no ambiente digital. A lei foi aprovada mais rapidamente no ano passado devido às revelações feitas pelo ex-funcionário da CIA Edward Snowden. Com o Marco Civil, o governo brasileiro também pode estabelecer medidas de segurança contra a possível espionagem dos Estados Unidos, por exemplo.

O Marco Civil passa atualmente pela segunda legislação, em que o Ministério da Justiça avalia os resultados do primeiro texto e também faz uma consulta pública, tanto com as empresas quanto com a população, para saber o que pode ser feito para que a lei se desenvolva com sucesso no País.

É aí que entra a MPA, que é, basicamente, o braço internacional da Motion Picture Association of America (MPAA). Segundo a entidade, o atual texto do Marco Civil dificuta aos donos dos direitos autorais a proteger seu conteúdo online no Brasil. Em documento enviado ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o grupo manifesta preocupação com a discussão atual e sugere exceções para lidar com a pirataria.

"Nossa posição é que o regulamento deve conter casos de exceção à regra geral de neutralidade da rede, permitindo que o sistema judiciário possa determinar o bloqueio de tráfego de um determinado repositório ilegal", diz o comunicado da MPA. "A sugestão mencionada baseia-se na premissa de que um serviço adequado deve estar em harmonia com a possibilidade de permitir que o Judiciário possa bloquear acesso a conteúdo que, com base no escrutínio judicial, seja considerado ilegal por alguma razão. De pornografia infantil até tráfico de substâncias ilegais, de caso sistemático de desrespeito ao consumidor até a violação de direitos de propriedade intelectual".

De acordo com o MPA, só há uma maneira de tratar os sites que pirateiam filmes e séries, contudo, a lei atualmente vigente impede que a entidade aja de forma mais enérgica. "Nestes casos, os tribunais brasileiros só têm uma opção: ordenar que os provedores de internet implementem medidas técnicas para impedir o tráfego quando serviços ilegais estiverem estabelecidos", continua o comunicado da MPA. "Sem uma disposição clara para estas técnicas, em meio à regulamentação, a atual redação do Marco Civil priva tribunais desta possibilidade, deixando-os incapazes de lidar com essas ameaças".

O debate público do Marco Civil da Internet começou no dia 28 de janeiro e, em dois meses, mais de 25 mil pessoas acessaram a plataforma, gerando mais de 120 mil visualizações na página. Mais de 1,5 mil pessoas se cadastraram para participar da discussão e, juntamente com o comunicado da MPA, foram feitas outras 700 contribuições.

As respostas sobre quais serão as novas regras e se o governo brasileiro vai ceder ao pedido do MPA só serão dadas definitivamente após o encerramento do processo de consulta pública, que acaba no dia 30 deste mês. Até lá, todos podem continuar participando, por meio do site do Marco Civil.

Via Torrent Freak e Marco Civil.

Fonte: http://torrentfreak.com/hollywood-seeks-net-neutrality-exceptions-to-block-pirates-150413/

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