Operadoras brasileiras não são transparentes com dados pessoais dos usuários

Por Redação | 27 de Abril de 2016 às 17h08
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O InternetLab, um dos principais centros de pesquisa de política em internet no Brasil, divulgou um extenso relatório sobre as políticas de privacidade e de proteção de dados das empresas provedoras de conexão à web no país. E o resultado não é nada animador: quase todas deixam de ser transparentes com o consumidor e não se posicionam publicamente a favor da proteção de informações de seus clientes.

Batizado de "Quem defense seus dados?", o levantamento, segundo a entidade sem fins lucrativos, "visa promover a transparência e a adoção de boas práticas em matéria de privacidade e proteção de dados pelas empresas provedoras de acesso à Internet no Brasil, conscientizando usuários de Internet sobre práticas que afetam a proteção de sua privacidade e dados pessoais".

Na classificação geral, a TIM foi a operadora mais bem avaliada nos principais quesitos; ela levou nota máxima quando pesquisada se informa sobre condições de entrega de dados a agentes do Estado e se defende a privacidade dos usuários no Judiciário. A NET e a GVT também conseguiram uma boa colocação nesse aspecto de revelar quando os dados dos consumidores são entregues ao governo em casos de mandado judicial.

Depois da TIM, Claro e NET aparecem em segundo lugar no ranking geral de avaliação. As companhias com as piores classificações foram a Oi e a GVT, que pontuaram em apenas uma categoria.

No entanto, o estudo aponta um problema sério com todas as grandes operadoras de internet banda larga fixa e móvel no país. Isso porque nenhuma delas publica relatórios de transparência sobre pedidos de dados feitos pelo governo, mesmo que os processos não exijam sigilo de informações. Além disso, as companhias não notificam seus usuários sobre esses pedidos.

Relatórios de transparência são informes emitidos por empresas contendo diversas estatísticas relacionados a pedidos de dados. Eles são um mecanismo cada vez mais adotado ao redor do mundo para informar como e quanto as empresas cooperam com autoridades do Estado, em geral por força de lei, entregando dados para produção de prova em processos cíveis e penais.

As empresas brasileiras não são legalmente obrigadas a produzir relatórios de transparência, mas a publicação de estatísticas sobre pedidos e exibições de dados, de forma agregada, também não é proibida. Por isso, existe a oportunidade de mostrar que as empresas se preocupam em nutrir uma relação de confiança com usuários, baseada na transparência. Porém, isso não é praticado pelas entidades.

Banda Larga

Para piorar, os contratos de todas as operadoras analisadas não possuem detalhes sobre como cada uma delas coleta, usa e armazena os dados pessoais de seus clientes. Também não é especificado se essas informações são armazenadas de forma segura. Os trechos mais próximos dessa política de transparência dizem respeito apenas à iniciativas voltadas para sustentabilidade, mas nenhuma direcionada aos dados dos usuários.

Empresas desrespeitam o Marco Civil

Por conta dessa falta de transparência para com o usuário, o estudo do InternetLab constata que as principais provedoras de rede no país não respeitam integralmente o Marco Civil — conjunto de regras, direitos e deveres de uso da web para corporações e usuários no Brasil.

De acordo com a legislação brasileira, os internautas têm o direito a informações claras e completas sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados, os quais somente podem ser utilizados para finalidades que estejam especificadas nos contratos de prestação de serviços ou em termos de uso de aplicações de internet. Esses dados englobam vários elementos, incluindo nome, endereço, CPF e registros de cada conexão à internet feita pelo usuário.

Além de não seguirem todas as normas previstas pelo Marco Civil, quase todas as operadoras não contestam judicialmente pedidos de dados abusivos feitos pelo governo ou entidades administrativas e que, de alguma forma, podem invadir a privacidade dos usuários. A TIM foi a que obteve a melhor avaliação nesse quesito, enquanto as demais alcançaram metade dessa classificação. A NET e a GVT não pontuaram porque, ao que tudo indica, não questionam essas solicitações mediante a Justiça.

Metodologia

O estudo "Quem defende seus dados?" é a versão brasileira do projeto "Who has your back?", realizado nos Estados Unidos desde 2011. Por aqui, a iniciativa foi feita pelo InnternetLab em parceria com a Electronic Frontier Foundation (EFF), organização não governamental norte-americana responsável pelo levantamento nos EUA. Juntas, as entidades adequaram a pesquisa para a realidade brasileira e avaliaram três perspectivas: comprometimento público com obediência à lei; adoção de práticas e posturas pró-usuário; e transparência sobre as práticas e políticas.

Para a elaboração dos dados, foram escolhidas empresas que, a partir de dados divulgados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) em outubro de 2015, possuíssem ao menos 10% do total de acessos à internet — seja pela infraestrutura de banda larga fixa, seja pela pela infraestrutura de telefonia móvel. Além disso, foram verificados os contratos de prestação de serviço de banda larga (fixa e móvel) das operadoras, sendo elas Claro, Oi, TIM, Vivo, NET e GVT. Esse corte permitiu a avaliação de empresas que dominam 90% dos acessos em ambos os casos.

Fonte: Quem defende seus dados?