O bloqueio na internet fixa é realmente absurdo?

Por Helio Ferreira Moraes

Nas últimas semanas se instaurou no Brasil uma grande polêmica sobre o bloqueio de internet nas conexões fixas, após algumas operadoras terem anunciado que implantariam esse tipo de controle e bloqueio de acordo com o volume de dados contratado. A Anatel, por sua vez, se posicionou no sentido de que haveria a necessidade de um modelo de negócios com limite de consumo de dados, desde que dentro de certas regras antecipadamente divulgadas, como meio de buscar um equilíbrio e evitar que quem consome menos acabe pagando mais, quando suporta indiretamente os custos daquele que tem maior consumo de dados.

A questão ganhou ares conspiratórios, alguns alegando que seria uma medida contrária aos princípios da neutralidade, da liberdade de expressão e até mesmo contrárias à disseminação da cultura, tendo em vista que limitaria o acesso a serviços de streaming de vídeos e músicas, como Netflix e Spotify. Outros se arvoraram em levantar a questão de que as operadoras de telefonia, que provém a infraestrutura da internet, seriam também detentoras dos principais provedores que fornecem TV por assinatura, e que estariam buscando proteger seus mercados em face de perdas de participação no segmento com os downloads ilimitados nos pacotes de consumo de vídeos na internet.

Na verdade, a discussão na mídia – como a maioria das questões no Brasil – acaba virando um grande Fla x Flu ou Corinthians x Palmeiras. Mas ninguém se pergunta se faz sentido a movimentação das operadoras e qual o verdadeiro impacto para nossa sociedade? Banda larga para tráfego de dados é um bem escasso, seja pela quantidade de cabos passados por nossas cidades ou oceanos, seja pela disponibilidade das radiofrequências dos links de redes ou mesmo pelas centrais de controle na internet. E, como fazemos no consumo dos demais recursos escassos, não cobramos proporcionalmente ao consumo? Como cobramos água e energia elétrica, por exemplo?

E assim quanto maior o consumo, maior a conta e não há nenhuma grande conspiração por trás disso. Da mesma maneira, precisa ser tratada a disponibilidade dos recursos para tráfego de dados. Além disso, os argumentos de violação à liberdade de expressão ou restrição do acesso à cultura me parecem frágeis. Estamos falando de um país em que as TVs por assinatura ou mesmo os serviços de vídeo por assinatura como a Netflix devem somar algo em torno de 20 a 25 milhões de usuários, frente a uma população de 200 milhões de pessoas.

Sou completamente a favor das novas tecnologias e serviços, e realmente creio que a forma como assistimos televisão hoje vai passar por uma grande revolução nos próximos anos. Ainda é só o começo e o poder do consumidor em fazer a sua própria grade passa por uma ruptura de um modelo de negócios tradicional. Mas, na minha visão, todas essas mudanças precisam ser também acompanhadas pelas autoridades para trazer estruturação de mercado e solidez aos novos modelos de negócios.

Estas reflexões podem parecer duras, mas creio que precisamos nos acostumar a avaliar as situações do ponto de vista concreto. Nesse sentido, qualquer serviço ou infraestrutura implica em investimentos e uma conta associada. Além disso, me parece claro que estamos diante de um confronto entre as operadoras da infraestrutura de internet e aplicativos que usam esses recursos, mas sem colaborar no investimento. Daí a importância do acompanhamento pelas autoridades para assegurar a estabilidade do mercado.

De qualquer forma, estamos em um caminho sem volta, com cada vez mais novos serviços com grande consumo de banda larga. Precisamos adaptar nossas empresas e regras para contemplarem essa nova realidade sem restringir os avanços tecnológicos, mas também equilibrando as forças de mercado de maneira racional e não apenas apaixonada.