Nos EUA, internet limitada já existe e mostra o que vamos enfrentar no Brasil

Por Redação | 25 de Abril de 2016 às 10h47

O escândalo envolvendo os limites de franquia na banda larga fixa está apenas começando. De um lado estão os usuários, que podem ser obrigados a pagar mais por um serviço que, além da má qualidade, terão de controlar os sites que acessam na web; do outro, a Anatel e as operadoras, que começam a ficar encurraladas e sofrer o impacto dessas mudanças.

Só que esse tipo de plano de internet que estabelece uma cota mensal de utilização, até então exclusivo dos dispositivos móveis, não é novidade. Pelo contrário: países desenvolvidos já adotam a prática, amplamente discutida (e criticada) por entidades e órgãos de defesa do consumidor. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Comcast, que detém 26% do mercado nacional de banda larga fixa, oferece essa modalidade desde o ano passado, além dos planos de internet ilimitada.

O resultado? Quem tem uma assinatura sob essas condições teve de mudar drasticamente a forma como consome web em suas casas. É o que constatou uma reportagem do Wall Street Journal, que investigou como as franquias na internet fixa praticamente obrigaram as pessoas a calcular mensalmente quanto elas podem gastar de seus planos sem ter de pagar a mais por isso.

É o caso de Rodger Rice, um morador de 51 anos da cidade de Memphis, no estado do Tennessee. Ele conta que passa cerca de dez horas por dia fazendo streaming de filmes na Amazon e na Netflix, mas que chega um determinado período do mês em que precisa interromper essa prática para não ter sua velocidade de internet reduzida.

Segundo Rice, esse momento é quando ele recebe uma mensagem da Comcast avisando que sua franquia se aproxima do limite de dados. A partir daí o usuário revela que passa a assistir TV a cabo até o mês seguinte, quando pode voltar a ver seus programas nas plataformas de vídeo sob demanda. "Eu não teria TV paga se não fosse pelo limite de dados", contou ao jornal.

Para Scott Jones, de 31 anos, morador de Fayetteville, a situação foi pior: teve de cancelar sua assinatura na Netflix porque seus dois filhos pequenos consumiam quase toda a franquia de dados usando a plataforma. "Eu amo a Neflix, mas não faz mais sentido para mim pagar por ela sabendo que serei cobrado duas ou três vezes mais pela Comcast", declarou.

Mr. Gilroy, um engenheiro de 49 anos da Virgínia Ocidental, disse que tentou se reajustar no consumo imposto pela operadora - ele também cita ser um usuário ativo da Netflix -, mas que agora pagará por um plano de dados ilimitados. Segundo Gilroy, esse tipo de limitação era como se ele "vivesse nos anos 70". Já Brittney Wilson, uma enfermeira de Nashville, afirmou que isso causou brigas na família porque ela precisava fiscalizar o consumo de dados do filho, que assistia vídeos no YouTube, e do marido, que jogava videogame. Mesmo assim, disse que paga um extra de US$ 35 para não ter sua web cortada.

Para as operadoras, a culpa é dos heavy users

Netflix

A Comcast tem planos de franquias mensais de 300 GB em algumas regiões dos EUA. Dos seus 23 milhões de clientes, cerca de 2,8 milhões (14%) possuem uma assinatura nessas condições. Aparentemente, a companhia não tinha até então nenhum foco agressivo na modalidade, mas um executivo da empresa disse ao WSJ que a operadora "considera aumentar substancialmente" seus limites de utilização de dados. A medida valeria para todos os usuários.

A AT&T, outra operadora norte-americana, possui planos com limites entre 150 GB e 1 TB, que dependem da velocidade de conexão escolhida pelo cliente. Para cada 50 GB acima do limite, o assinante tem de pagar US$ 10 - mesma prática adotada pela Comcast. No entanto, a corporação também lançou opções com dados ilimitados para usuários nos Estados Unidos. A AT&T detém 17% dos assinantes de web fixa.

Com várias restrições, o número de reclamações explodiu no país. No primeiro semestre de 2015, a FCC (órgão equivalente à nossa Agência Nacional de Telecomunicações) recebeu 863 queixas referentes a franquias de dados de internet fixa; nos seis meses seguintes, essa quantidade subiu em nove vezes, passando para 7.904.

De acordo com a Comcast, os planos de internet limitada são necessários para suprir a alta demanda dos heavy users, uma vez que 50% de toda sua largura de banda é consumida por apenas 10% dos clientes. Brian Roberts, CEO da operadora, disse no início do ano de que o consumo de internet deveria ser equivalente ao consumo de gasolina e eletricidade. Ou seja, quanto mais você usa, mais você paga.

A AT&T, por sua vez, disse que vai elevar o preço dos planos de banda larga em maio. O porta-voz Fletcher Cook afirmou que isso vai afetar principalmente os clientes que possuem planos ilimitados de alta velocidade - cerca de 85% -, que terão de pagar mais que o dobro do valor cobrado atualmente.

Algumas empresas fogem dessa prática. É o caso da Cablevision Systems Corp. e de fornecedores menores, como o Google Fiber, que não possuem limites de dados. A Time Warner Cable Inc. tem uma opção para os usuários pagarem menos por mês para consumir menos dados, mas ainda assim esse plano é ilimitado.

Banda Larga

As grandes operadoras se apoiam na justificativa de que os heavy users devem pagar mais pelo serviço, já que as companhias supostamente não possuem a infraestrutura necessária para atender esses e os demais clientes. Contudo, especialistas e entidades de defesa do consumidor afirmam que esse argumento não é válido porque, na prática, não importa a quantidade de dados consumida por um usuário: isso não afeta o lucro da empresa.

"Devido ao seu tamanho, o custo da Comcast para transporte por megabit é menor do que qualquer outra empresa na indústria – talvez com exceção da AT&T, que é uma das proprietárias da estrutura de internet. Para a Comcast, esse custo por cliente tem que ser minúsculo. E o custo é fixo. Depois de comprar o transporte para um mercado, não importa o quanto de banda você insere através do tubo. Portanto, esse custo não aumenta devido ao uso dos clientes", destacou a CCG Consulting.

Em 2013, a FCC já havia dado uma declaração semelhante ao dizer que o objetivo das franquias, ao ofertar planos de internet limitada, não é evitar um congestionamento na rede, e sim "rentabilizar de forma justa um alto custo fixo". Até Jason Livingood, vice-presidente de internet da Comcast, disse no Twitter que as franquias são uma decisão de negócios, e não de engenharia ou infraestrutura.

"A conclusão é que simplesmente não há justificativa financeira ou técnica para o que a Comcast está fazendo. A única razão pela qual a Comcast está impondo limites de uso é para aumentar preços em mercados não-competitivos de banda larga, favorecer injustamente os seus próprios serviços, e proteger do streaming as receitas vindas da TV paga", afirmou Karl Bode, do site TechDirt, em janeiro deste ano.

No Brasil

Na semana passada, a Anatel suspendeu os planos de banda larga fixa limitada por tempo indeterminado. A agência, que é à favor das mudanças, pretende discutir melhor o assunto para saber como isso irá impactar os milhões de consumidores em todo o país.

Por aqui, as operadoras também citam os heavy users como os principais responsáveis por um suposto congestionamento na rede - mesmo sem mencionar ou divulgar um estudo que comprove essa afirmação. O Ministério Público Federal teve de intervir para que o órgão faça, de fato, um relatório mostrando como mais pessoas usando a internet sem nenhum limite podem - e de novo, supostamente - colapsar a web brasileira.

Ainda na última semana, a agência sofreu um ataque DDoS que derrubou os seus servidores, logo após se posicionar ao lado das operadoras. Além disso, a entidade disse que as mudanças na forma de cobrança "precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor", e que, por esse motivo, proibiu qualquer alteração imediata "na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa".

Fonte: Wall Street Journal via Gizmodo, com informações do TechDirt, DSL Reports,

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