Neutralidade de rede | CFC publica regras de regulamentação nos EUA

Por Jessica Pinheiro | 22 de Fevereiro de 2018 às 16h22
photo_camera Reprodução

A liberdade de acesso a conteúdos de internet sem interferência de empresas e provedores não é um assunto de exclusividade do Brasil. Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comunicações (FCC) já havia votado em 14 de dezembro a favor de eliminar os regulamentos de neutralidade da rede. A ordem final, por sua vez, foi liberada em 4 de janeiro.

Todavia, é com a publicação oficial do plano no Registro Federal nesta quinta-feira (22), que os relógios de ambos os lados – democratas e republicanos – enfim começam a contagem regressiva.

Os 10 dias iniciais serão o período em que os adeptos dos regulamentos da neutralidade da rede deverão apresentar ações judiciais que desafiem o plano de abolição. A previsão é que um dos principais argumentos seja sobre a decisão da FCC, que poderá ser considerada “arbitrária e caprichosa” por não avaliar adequadamente a contribuição pública em seu plano.

Participe do nosso GRUPO CANALTECH DE DESCONTOS do Whatsapp e do Facebook e garanta sempre o menor preço em suas compras de produtos de tecnologia.

Em 60 dias, porém, os legisladores deverão aproveitar da janela de tempo para aprovar uma resolução da Lei de Revisão do Congresso (CRA) que rejeita o plano da FCC. No ano passado, o Congresso usou um CRA para eliminar regras de privacidade para provedores de internet (ISPs), que serviu para exemplificar como é improvável para o mesmo Congresso restaurar outros regulamentos da internet.

A neutralidade da rede permite aos consumidores acessarem conteúdos on-line à vontade, sem que um provedor ou qualquer outro serviço semelhante de internet interfira em suas preferências. Caso não haja implementação de regras, os provedores de internet podem limitar o acesso do usuário, impondo pacotes de capacidade de banda larga.

Em janeiro, a FCC encarou processos judiciais de procuradores-gerais de outros 20 estados dos EUA e do Distrito de Columbia, além de empresas de tecnologia. Xavier Becerra processou a Comissão Federal de Comunicações (FCC) por ter decidido revogar as regras de neutralidade da rede. “O acesso à Internet é uma utilidade. Todo consumidor tem o direito de acessar conteúdo on-line sem interferência ou manipulação pelo provedor internet. Revogando as regras de neutralidade da rede, a FCC ignorou o forte suporte dos consumidores para uma internet livre e aberta”, afirmou o procurador.

Fonte: Fast Company, Sputinik News

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.