Ministro das Comunicações obriga Anatel a exigir plano sem limite das operadoras

Por Redação | 12 de Maio de 2016 às 11h31
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E a novela do limite de franquia de internet fixa não parece estar perto do fim. O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (12) uma orientação para a Anatel que a obriga a exigir das operadores de internet no mínimo uma opção de plano de acesso à rede sem limite de franquia.

Por meio da Portaria 2.115/16, o Ministério novamente pede que a Anatel zele pelos direitos dos consumidores, com ofertas de serviços que sejam "transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de consumo do cliente".

No artigo 1 da Portaria é onde está localizada a orientação do Ministério para que as operadores que ofereçam serviços de banda largam tenham, pelo menos, um plano com opção ilimitada de internet. Nele, o MC determina que o órgão regulador deve "estabelecer mecanismos para promover, dentre as ofertas de planos de serviço de SCM, a existência de pelo menos um plano, por empresa, com franquia de dados ilimitada".

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No momento, uma medida cautelar expedida pela Anatel proíbe por tempo indeterminado que as teles adotem bloqueios no acesso dos consumidores ou diminuam a velocidade contratada. Além disso, a agência também revelou o interesse de criar um grupo de trabalho para avaliar as novas normas sobre o tema.

Fonte: Convergência Digital

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