Ministro das Comunicações obriga Anatel a exigir plano sem limite das operadoras

Por Redação | 12.05.2016 às 11:31 - atualizado em 12.05.2016 às 13:45

E a novela do limite de franquia de internet fixa não parece estar perto do fim. O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (12) uma orientação para a Anatel que a obriga a exigir das operadores de internet no mínimo uma opção de plano de acesso à rede sem limite de franquia.

Por meio da Portaria 2.115/16, o Ministério novamente pede que a Anatel zele pelos direitos dos consumidores, com ofertas de serviços que sejam "transparentes, não enganosas, comparáveis, mensuráveis e adequadas ao perfil de consumo do cliente".

No artigo 1 da Portaria é onde está localizada a orientação do Ministério para que as operadores que ofereçam serviços de banda largam tenham, pelo menos, um plano com opção ilimitada de internet. Nele, o MC determina que o órgão regulador deve "estabelecer mecanismos para promover, dentre as ofertas de planos de serviço de SCM, a existência de pelo menos um plano, por empresa, com franquia de dados ilimitada".

No momento, uma medida cautelar expedida pela Anatel proíbe por tempo indeterminado que as teles adotem bloqueios no acesso dos consumidores ou diminuam a velocidade contratada. Além disso, a agência também revelou o interesse de criar um grupo de trabalho para avaliar as novas normas sobre o tema.

Via: Convergência Digital