Michel Temer deve vetar artigo que permite censura na internet durante eleições

Depois de muita repercussão negativa quanto à emenda da Reforma Política que autorizava a censura de opiniões negativas contra políticos e partidos durante eleições, o presidente Michel Temer deve vetar o texto, de acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.

O Artigo 57-B, parágrafo 6º definia que "a denúncia de discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido ou candidato, feita pelo usuário de aplicativo ou rede social na internet, por meio do canal disponibilizado para esse fim no próprio provedor, implicará suspensão, em no máximo vinte e quatro horas, da publicação denunciada até que o provedor certifique-se da identificação pessoal do usuário que a publicou, sem fornecimento de qualquer dado do denunciado ao denunciante, salvo por ordem judicial". Na prática, empresas como Facebook, Google e Twitter deveriam remover tais conteúdos em um dia, e os dados pessoais desses usuários poderiam ser fornecidos à Justiça, o que vai contra o Marco Civil da Internet no Brasil.

Quem solicitou o veto foi o próprio deputado Áureo, autor da polêmica emenda, que conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pedindo que ele falasse com o presidente a fim de vetar o trecho antes da aprovação do projeto de lei. "Quero um amplo debate", disse o deputado sobre a questão do poder da internet para influenciar eleições. Ele afirmou, ainda, que seu texto pretendia coibir perfis falsos na internet, que disseminam notícias duvidosas com a intenção de manipular a população, mas o deputado reconheceu que o conteúdo da emenda poderia gerar outras interpretações, recuando na proposta.

Fonte: UOL